Execução Fiscal 0133110-45.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 64.567,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTRELA DO MAR LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:31

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2016, 09:58

Despacho

•08/08/2018, 12:44

25/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR LTDA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:00

Publicado Decisão em 10/02/2025.

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:07

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:07

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:30

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESTRELA DO MAR LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0133110-45.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:36

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2020, 08:45

Conclusos para decisão

18/09/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:44

Movimento Processual Retificado

24/07/2018, 11:58

Conclusos para despacho

24/07/2018, 11:58

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:33

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

27/07/2016, 08:08

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/07/2016, 08:08

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2016, 08:40

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ESTRELA DO MAR LTDA

20/05/2016, 14:46

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/03/16 *Referente ao evento Decisão(14/03/16)

25/03/2016, 00:00

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/03/2016, 09:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTRELA DO MAR LTDA

14/03/2016, 09:58

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/03/2016, 09:58

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ESTRELA DO MAR LTDA)

14/03/2016, 09:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/03/2016, 13:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/03/2016, 13:03

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

09/03/2016, 13:03

Decisão

•14/10/2020, 08:45

Decisão

•19/10/2020, 11:59

Decisão

•28/07/2021, 11:56

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:50

Decisão

•30/10/2023, 20:56

Decisão

•07/06/2024, 13:22

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:55

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:13

Decisão

•08/11/2024, 10:12

Decisão

•06/02/2025, 13:12

Decisão

•28/04/2025, 13:01

Decisão

•19/09/2025, 08:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/03/2016, 09:58

Despacho

•08/08/2018, 12:44

Decisão

•14/10/2020, 08:45

Decisão

•19/10/2020, 11:59

Decisão

•28/07/2021, 11:56

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:50

Decisão

•30/10/2023, 20:56

Decisão

•07/06/2024, 13:22

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:55

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:13

Decisão

•08/11/2024, 10:12

Decisão

•06/02/2025, 13:12

Decisão

•28/04/2025, 13:01

Decisão

•19/09/2025, 08:14

Decisão

•29/09/2025, 13:13

Decisão

•08/04/2026, 10:39