Execução Fiscal 0820919-48.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 26.213,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:36

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 23:14

Decisão

•29/07/2021, 10:07

13/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:59

Juntada de certidão

08/02/2023, 08:28

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:42

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:08

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:17

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA, AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA, AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA, AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA, AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA, AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFI Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0820919-48.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:27

Apensado ao processo 0800782-16.2019.8.14.0301

29/09/2021, 11:31

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 08:09

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:08

Juntada de Carta

30/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:14

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 17:23

Decisão

•01/12/2021, 11:27

Despacho

•17/08/2022, 10:49

Decisão

•28/09/2023, 10:59

Decisão

•03/10/2023, 08:41

Despacho

•30/01/2024, 10:56

Despacho

•04/03/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 10:00

Decisão

•13/11/2024, 13:02