Execução Fiscal 0060526-53.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 4.753,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ORLLA COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:26

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:08

Expedição de Carta.

05/05/2025, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:14

Decorrido prazo de ORLLA COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:50

Juntada de identificação de ar

09/12/2024, 08:03

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:12

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:26

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:08

Expedição de Carta.

05/05/2025, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•15/02/2011, 13:17

Despacho

•09/08/2011, 11:37

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:14

Decorrido prazo de ORLLA COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:50

Juntada de identificação de ar

09/12/2024, 08:03

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de ORLLA COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:13

Publicado Sentença em 10/10/2024.

11/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de ORLLA COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ORLLA COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060526-53.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:25

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

12/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição

12/11/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:02

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:00

Evento Projudi: 16 - Juntada de Requerimento

17/02/2017, 13:34

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

30/01/2014, 11:09

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão

30/01/2014, 11:09

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2014, 10:59

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2014, 10:59

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/08/11)

20/08/2011, 00:00

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

09/08/2011, 11:37

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/08/2011, 11:37

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 22/02/11 para ORLLA COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA

09/08/2011, 11:20

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

22/02/2011, 13:28

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ORLLA COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA

22/02/2011, 08:28

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

15/02/2011, 13:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ORLLA COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA

15/02/2011, 13:17

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

15/02/2011, 11:55

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

15/02/2011, 11:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

15/02/2011, 11:55

Despacho

•14/10/2020, 00:02

Decisão

•28/07/2021, 11:59

Decisão

•01/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 10:50

Decisão

•28/09/2023, 12:01

Decisão

•17/10/2023, 13:29

Sentença

•07/10/2024, 12:09

Sentença

•08/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:14

Decisão

•27/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:26