Execução Fiscal 0879048-51.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 41.361,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 11:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:45

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:21

Decisão

•27/07/2021, 23:17

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 11:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0879048-51.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:16

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:17

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:47

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:21

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 21:14

Decisão

•01/12/2021, 11:16

Despacho

•17/08/2022, 10:24

Despacho

•27/02/2023, 13:01

Decisão

•15/02/2024, 12:43

Decisão

•01/10/2024, 11:33

Decisão

•18/11/2024, 11:50

Decisão

•07/05/2025, 10:13