Execução Fiscal 0059795-86.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 7.924,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HGT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 19:02

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•03/08/2018, 10:45

Decisão

•26/07/2021, 11:52

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de HGT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HGT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0059795-86.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão

20/02/2019, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 07:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:54

Evento Projudi: 16 - Juntada de Cálculos

07/10/2015, 08:29

Evento Projudi: 15 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 12:01

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/05/2015, 07:42

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

13/05/2015, 07:42

Evento Projudi: 12 - Juntada de Mandado

12/05/2015, 09:00

Evento Projudi: 11 - Mandado expedido(a)

06/10/2014, 11:03

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2014, 11:27

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para HGT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

18/12/2013, 12:06

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/11/13 *Referente ao evento Despacho(21/10/13)

01/11/2013, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/10/2013, 11:40

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2013, 11:40

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HGT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

21/10/2013, 11:40

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/10/2013, 13:09

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

17/10/2013, 13:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/10/2013, 13:09

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Decisão

•10/10/2023, 13:14

Intimação de Decisão

•06/11/2023, 14:00

Intimação de Decisão

•13/12/2023, 09:26

Decisão

•07/05/2025, 10:18

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 10:32

Intimação de Decisão

•31/03/2026, 08:06