Execução Fiscal 0060410-47.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 46.655,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:45

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060410-47.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/01/2011, 13:52

Despacho

•21/08/2019, 12:02

07/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:45

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060410-47.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

19/11/2019, 07:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:02

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:32

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

19/11/2013, 10:38

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

31/10/2013, 13:59

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho

31/10/2013, 13:59

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/10/13

30/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

23/10/2013, 08:02

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 02/10/13

23/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:08

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

02/10/2013, 10:15

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 10:04

Evento Projudi: 18 - Decisão

02/10/2013, 10:04

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 12:28

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 12:28

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

11/11/2011, 08:36

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2011, 08:36

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/05/2011, 09:15

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/05/2011, 15:53

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

18/05/2011, 11:00

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

18/05/2011, 11:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/05/2011, 09:56

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

08/02/2011, 09:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES

08/02/2011, 08:46

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 13:27

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES

04/02/2011, 13:27

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/01/2011, 13:52

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

14/01/2011, 12:25

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

14/01/2011, 12:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

14/01/2011, 12:25

Decisão

•26/07/2021, 12:03

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 09:32

Decisão

•07/05/2025, 10:49

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42