Execução Fiscal 0802504-85.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 22.367,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0910015-06.2023.8.14.0301

06/12/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 30/10/2023

04/12/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 15:51

Publicado Sentença em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0802504-85.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto pos

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(55)

Apensado ao processo 0910015-06.2023.8.14.0301

06/12/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 30/10/2023

04/12/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2019, 10:27

Decisão

•27/07/2021, 23:17

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legal

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13/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 15:51

Publicado Sentença em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0802504-85.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto pos

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:49

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:33

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: T S L COMERCIO DE CALCADOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com red Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0802504-85.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:16

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:17

Conclusos para decisão

10/07/2020, 12:32

Conclusos para decisão

10/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 10:27

Conclusos para despacho

23/01/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 12:19

Decisão

•01/12/2021, 11:16

Despacho

•17/08/2022, 10:24

Despacho

•27/02/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:15

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 10:28

Despacho

•10/08/2023, 09:50

Despacho

•16/08/2023, 11:01

Sentença

•06/09/2023, 11:57

Sentença

•06/09/2023, 13:11