Execução Fiscal 0813106-72.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 51.089,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELIZI ATACADISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:04

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 04:25

Decorrido prazo de BELIZI ATACADISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•30/01/2018, 08:46

Decisão

•27/07/2021, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:04

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 04:25

Decorrido prazo de BELIZI ATACADISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BELIZI ATACADISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0813106-72.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:15

Conclusos para decisão

03/07/2020, 12:17

Conclusos para decisão

03/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 15:18

Movimento Processual Retificado

25/07/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 22:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:53

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 08:52

Juntada de identificação de ar

11/04/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 08:46

Conclusos para despacho

30/01/2018, 08:41

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 13:50

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 10:27

Decisão

•07/05/2025, 10:47

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42