Execução Fiscal 0034548-06.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2013

Valor da Causa

R$ 239.413,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:11

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 09:43

Expedição de Carta.

28/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 19:54

Decorrido prazo de PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:06

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:06

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:11

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 09:43

Expedição de Carta.

28/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 19:54

Documentos

Decisão

•09/07/2013, 12:52

Despacho

•20/04/2020, 10:33

Decorrido prazo de PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:06

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:50

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:49

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0034548-06.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:29

Conclusos para decisão

27/07/2020, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:24

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:30

Evento Projudi: 17 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 08:32

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:23

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

30/04/2014, 10:15

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/04/2014, 10:15

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

19/02/2014, 09:52

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/02/2014, 09:21

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 14:05

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 14:05

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/11/2013, 08:28

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

30/08/2013, 12:27

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA

27/08/2013, 11:55

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/07/2013, 13:41

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA

09/07/2013, 12:52

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/07/2013, 12:52

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/07/2013, 12:53

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

03/07/2013, 12:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/07/2013, 12:53

Decisão

•27/07/2021, 22:29

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 10:26

Despacho

•06/02/2023, 10:43

Decisão

•07/11/2023, 11:16

Intimação de Decisão

•15/12/2023, 13:12

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:18

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:41

Sentença

•31/10/2024, 12:30

Sentença

•27/01/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:11