Execução Fiscal 0060520-41.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.049,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA.

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:38

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 13:49

Decisão

•07/08/2018, 11:22

06/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060520-41.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:01

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão

19/09/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2018, 11:22

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:16

Evento Projudi: 13 - Juntada de Cálculos

07/10/2015, 08:43

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/07/2015, 10:59

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/07/2015, 10:59

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 13:51

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

29/04/2015, 13:21

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:07

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

12/12/2014, 13:49

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:49

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.)

12/12/2014, 13:49

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

28/11/2014, 11:15

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

28/11/2014, 11:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/11/2014, 11:15

Decisão

•29/07/2021, 10:10

Decisão

•01/12/2021, 12:01

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Decisão

•10/10/2023, 13:14

Intimação de Decisão

•06/11/2023, 14:00

Decisão

•04/03/2024, 11:36

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 11:17