Execução Fiscal 0055728-78.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 14.576,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 19:27

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

20/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:44

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 19:27

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/11/2018, 10:33

Decisão

•02/09/2020, 20:00

17/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

20/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:27

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:49

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

06/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 21:50

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de exceção de suspeição

02/04/2024, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:09

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:37

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:37

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0055728-78.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:17

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

13/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição

02/10/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:45

Outras Decisões

02/09/2020, 20:00

Conclusos para decisão

21/11/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:43

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:30

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/03/2014, 12:26

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

10/03/2014, 12:26

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/03/2014, 09:28

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 10:41

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 10:41

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/01/2014, 09:43

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 11:55

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ANTONIO LEOCÁDIO DOS SANTOS

17/12/2013, 11:55

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/10/13 *Referente ao evento Despacho(15/10/13)

26/10/2013, 00:01

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/10/2013, 08:35

Evento Projudi: 4 - Despacho

15/10/2013, 08:29

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANTONIO LEOCÁDIO DOS SANTOS

15/10/2013, 08:29

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/10/2013, 08:29

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/10/2013, 10:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 10:44

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

07/10/2013, 10:44

Decisão

•28/07/2021, 11:55

Decisão

•01/12/2021, 11:17

Despacho

•17/08/2022, 10:26

Despacho

•06/03/2023, 09:33

Decisão

•05/12/2023, 11:09

Decisão

•15/01/2024, 10:57

Decisão

•01/04/2024, 09:42

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 14:25

Despacho

•07/04/2024, 21:50

Despacho

•18/04/2024, 12:39

Decisão

•06/03/2025, 17:19

Decisão

•03/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/11/2018, 10:33

Decisão

•02/09/2020, 20:00

Decisão

•28/07/2021, 11:55

Decisão

•01/12/2021, 11:17

Despacho

•17/08/2022, 10:26

Despacho

•06/03/2023, 09:33

Decisão

•05/12/2023, 11:09

Decisão

•15/01/2024, 10:57

Decisão

•01/04/2024, 09:42

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 14:25

Despacho

•07/04/2024, 21:50

Despacho

•18/04/2024, 12:39

Decisão

•06/03/2025, 17:19

Decisão

•03/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:44

Decisão

•04/03/2026, 19:27