Execução Fiscal 0004682-11.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 12.848,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:10

Publicado Decisão em 10/02/2025.

12/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:03

Todas as movimentações(72)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/01/2017, 08:23

Decisão

•01/10/2018, 10:47

08/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:10

Publicado Decisão em 10/02/2025.

12/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:43

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:30

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:14

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004682-11.2017.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:02

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão

19/02/2019, 09:46

Movimento Processual Retificado

19/02/2019, 09:46

Conclusos para julgamento

19/02/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 08:24

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

21/08/2017, 10:23

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/08/2017, 10:23

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

08/05/2017, 12:31

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.

05/05/2017, 13:08

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/02/17 *Referente ao evento Despacho(31/01/17)

11/02/2017, 00:02

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/02/17 *Referente ao evento Despacho(31/01/17)

11/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

31/01/2017, 08:23

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.

31/01/2017, 08:23

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/01/2017, 08:23

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.)

31/01/2017, 08:23

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

30/01/2017, 22:42

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

30/01/2017, 22:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/01/2017, 22:42

Decisão

•26/07/2021, 11:52

Decisão

•01/12/2021, 12:02

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 09:40

Decisão

•01/11/2023, 12:49

Decisão

•11/12/2023, 13:00

Decisão

•10/06/2024, 11:13

Decisão

•30/10/2024, 12:10

Decisão

•06/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:10

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•19/02/2026, 12:19