Execução Fiscal 0584645-45.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.250,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA DECISÃO Considerando a decisão de reunião de processos, exarada nos autos nº 0004328-83.2017.8.14.0301, que figuram como paradigma / principais, devem, os presentes autos, permanecerem acautelados na UPJ, com sua tramitação suspensa no sistema PJE, uma vez que os autos reunidos devem PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0584645-45.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:44

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

Documentos

Despacho

•30/09/2016, 12:46

Decisão

•25/07/2021, 19:38

25/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA DECISÃO Considerando a decisão de reunião de processos, exarada nos autos nº 0004328-83.2017.8.14.0301, que figuram como paradigma / principais, devem, os presentes autos, permanecerem acautelados na UPJ, com sua tramitação suspensa no sistema PJE, uma vez que os autos reunidos devem PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0584645-45.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0584645-45.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Apensado ao processo 0004328-83.2017.8.14.0301

04/11/2021, 13:59

Conclusos para decisão

05/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 11:55

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:44

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

17/03/2017, 08:31

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

17/03/2017, 08:31

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

09/11/2016, 13:02

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

14/10/2016, 09:18

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/10/16 *Referente ao evento Despacho(30/09/16)

11/10/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/09/2016, 12:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

30/09/2016, 12:46

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/09/2016, 12:46

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

30/09/2016, 11:09

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

30/09/2016, 11:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/09/2016, 11:09

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Decisão

•20/06/2023, 12:01

Decisão

•21/06/2023, 13:28