Execução Fiscal 0866584-92.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 36.757,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERMERCADOS MIRANDA LTDA EPP

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:49

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 10:50

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 11:12

Despacho

•12/09/2019, 13:27

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:49

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:47

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MIRANDA LTDA EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SUPERMERCADOS MIRANDA LTDA EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866584-92.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:17

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2020 23:59.

08/08/2020, 00:26

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:33

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:50

Cancelada a movimentação processual

23/06/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MIRANDA LTDA EPP em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:27

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:55

Juntada de identificação de ar

26/04/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:12

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:24

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:15

Despacho

•25/06/2020, 10:33

Despacho

•26/06/2020, 09:50

Decisão

•27/07/2021, 23:21

Decisão

•01/12/2021, 11:17

Despacho

•17/08/2022, 10:26

Decisão

•10/10/2023, 13:13

Intimação de Decisão

•06/11/2023, 13:59

Despacho

•10/09/2024, 10:53

Despacho

•09/10/2024, 12:53

Decisão

•07/05/2025, 10:09

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Intimação de Decisão

•23/02/2026, 11:50