Execução Fiscal 0023898-94.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.527.228,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE

OAB/PA 20148·CPF·Representa: Réu

HELLEN MELO VIEIRA

OAB/PA 16016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RODOPAR LTDA EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:57

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão

20/05/2024, 06:05

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:57

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:19

Documentos

Decisão

•10/05/2013, 12:32

Decisão

•13/01/2014, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão

20/05/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RODOPAR LTDA EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023898-94.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:41

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:16

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:07

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:29

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 12:52

Evento Projudi: 48 - Documento analisado

27/11/2015, 09:24

Evento Projudi: 49 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

27/11/2015, 09:24

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

27/11/2015, 09:15

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Petição

24/11/2015, 23:10

Evento Projudi: 45 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/11/2015, 11:27

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/11/2015, 12:08

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por RODOPAR LTDA EPP(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:01

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:01

Evento Projudi: 39 - Despacho

28/10/2015, 09:52

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 09:52

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RODOPAR LTDA EPP)

28/10/2015, 09:52

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE 20148 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RODOPAR LTDA EPP

11/09/2015, 08:04

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/09/2015, 17:34

Evento Projudi: 36 - Juntada de Ofício

12/05/2015, 12:27

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

20/08/2014, 13:59

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

20/08/2014, 13:59

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HELLEN MELO VIEIRA 16016 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RODOPAR LTDA EPP

20/08/2014, 13:53

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/08/2014, 14:25

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/14 *Referente ao evento Decisão(13/01/14)

24/01/2014, 00:02

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

14/01/2014, 11:28

Evento Projudi: 29 - Apensado ao processo 120139073314

14/01/2014, 11:15

Evento Projudi: 28 - Apensado ao processo 120139304966

14/01/2014, 11:14

Evento Projudi: 27 - Apensado ao processo 120129283436

14/01/2014, 11:03

Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício

14/01/2014, 11:02

Evento Projudi: 25 - Apensado ao processo 120129234322

14/01/2014, 11:00

Evento Projudi: 24 - Apensado ao processo 120129223002

14/01/2014, 10:59

Evento Projudi: 23 - Apensado ao processo 120129221873

14/01/2014, 10:58

Evento Projudi: 22 - Apensado ao processo 120129107999

14/01/2014, 10:58

Evento Projudi: 21 - Ofício expedido(a)

14/01/2014, 09:52

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

13/01/2014, 23:04

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para RODOPAR LTDA EPP)

13/01/2014, 13:56

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2014, 13:56

Evento Projudi: 17 - Decisão

13/01/2014, 13:56

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

13/01/2014, 13:48

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/01/2014, 13:48

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

25/10/2013, 10:20

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

25/10/2013, 09:58

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

01/10/2013, 13:53

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

01/10/2013, 13:53

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/10/2013, 13:42

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Petição

01/10/2013, 12:15

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/05/2013, 14:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para RODOPAR LTDA EPP

22/05/2013, 12:24

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/05/2013, 13:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/05/2013, 12:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RODOPAR LTDA EPP

10/05/2013, 12:32

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/05/2013, 11:29

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

06/05/2013, 11:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/05/2013, 11:29

Despacho

•28/10/2015, 09:52

Decisão

•27/07/2021, 22:07

Decisão

•29/07/2021, 13:33

Decisão

•01/12/2021, 11:41

Despacho

•17/08/2022, 10:28

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:11

Decisão

•16/02/2024, 08:26

Intimação de Decisão

•19/03/2024, 10:28

Decisão

•07/05/2025, 10:18

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•10/03/2026, 11:19