Execução Fiscal 0841716-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.546,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:40

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:52

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:03

Decisão

•26/07/2021, 21:49

18/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:40

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:47

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:13

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841716-50.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:02

Apensado ao processo 0800782-16.2019.8.14.0301

29/09/2021, 11:36

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:49

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:51

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:03

Conclusos para despacho

26/06/2018, 08:28

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 13:16

Decisão

•01/12/2021, 12:02

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 09:30

Decisão

•13/11/2023, 16:51

Decisão

•07/06/2024, 13:18

Decisão

•07/10/2024, 11:11

Decisão

•18/12/2024, 12:29