Execução Fiscal 0037160-14.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.956,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ ANTONIO SILVA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 14/06/2024

05/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:19

Extinto o processo por desistência

09/04/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:04

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 14/06/2024

05/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:33

Documentos

Decisão

•29/07/2013, 13:32

Decisão

•10/08/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:19

Extinto o processo por desistência

09/04/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SILVA RAMOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0037160-14.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:58

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 18:58

Conclusos para decisão

02/04/2020, 15:51

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 15:50

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 10:34

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 09:46

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2020, 11:13

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 08:14

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 23:10

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:29

Outras Decisões

17/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:53

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:23

Juntada de certidão

13/12/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:09

Conclusos para decisão

20/11/2018, 08:46

Movimento Processual Retificado

20/11/2018, 08:46

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:33

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:14

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 08:56

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 08:55

Evento Projudi: 13 - Edital/Citação expedido(a)

29/04/2015, 09:44

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

13/11/2014, 10:00

Evento Projudi: 11 - Juntada de Mandado

12/11/2014, 15:23

Evento Projudi: 10 - Mandado expedido(a)

15/07/2014, 11:52

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/11/2013, 09:26

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

30/08/2013, 13:20

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LUIS ANTONIO SILVA RAMOS

28/08/2013, 13:25

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/08/2013, 09:48

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/07/2013, 13:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUIS ANTONIO SILVA RAMOS

29/07/2013, 13:32

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/07/2013, 10:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/07/2013, 10:08

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

23/07/2013, 10:08

Decisão

•03/12/2018, 11:09

Decisão

•17/03/2020, 10:56

Decisão

•17/03/2020, 13:29

Decisão

•02/04/2020, 18:58

Decisão

•13/04/2020, 10:42

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:22

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:16

Decisão

•16/02/2024, 11:45

Decisão

•19/02/2024, 11:42

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/07/2013, 13:32

Decisão

•10/08/2018, 11:33

Decisão

•03/12/2018, 11:09

Decisão

•17/03/2020, 10:56

Decisão

•17/03/2020, 13:29

Decisão

•02/04/2020, 18:58

Decisão

•13/04/2020, 10:42

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:22

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:16

Decisão

•16/02/2024, 11:45

Decisão

•19/02/2024, 11:42

Sentença

•09/04/2024, 10:57

Sentença

•25/04/2024, 10:33