Execução Fiscal 0060767-27.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2011

Valor da Causa

R$ 7.239,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:02

Juntada de identificação de ar

24/11/2025, 08:08

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 12:56

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:02

Juntada de identificação de ar

24/11/2025, 08:08

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/03/2011, 18:21

Decisão

•01/11/2018, 10:23

23/10/2025, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:31

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060767-27.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:02

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

24/04/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:41

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:09

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:09

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 09:46

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

08/02/2012, 09:46

Evento Projudi: 18 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/10/2011, 13:04

Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/10/2011, 10:35

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 09:04

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2011, 09:04

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:39

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:39

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2011, 13:30

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO em 05/04/11

22/08/2011, 13:29

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/03/2011, 10:28

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO

25/03/2011, 09:44

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:50

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 18:21

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO

10/03/2011, 18:21

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/03/2011, 16:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

09/03/2011, 16:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

09/03/2011, 16:37

Decisão

•26/07/2021, 11:59

Decisão

•01/12/2021, 12:02

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 09:40

Decisão

•07/11/2023, 11:22

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Sentença

•05/11/2024, 12:56

Sentença

•27/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:47