Execução Fiscal 0065626-52.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2012

Valor da Causa

R$ 11.640,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Reu

LIGIA DE MENESES NASCIMENTO

CPF

Reu

RONALDO ANDRES AGUILERA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de LIGIA DE MENESES NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:13

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de LIGIA DE MENESES NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2012, 09:24

Despacho

•14/05/2012, 10:04

11/02/2026, 19:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:13

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:32

Conclusos para decisão

01/11/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de LIGIA DE MENESES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA, RONALDO ANDRES AGUILERA, LIGIA DE MENESES NASCIMENTO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de at Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065626-52.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:18

Conclusos para decisão

11/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

04/11/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:03

Juntada de Certidão

22/09/2020, 13:02

Outras Decisões

20/09/2020, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2020 23:59.

08/08/2020, 00:28

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:33

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:26

Cancelada a movimentação processual

23/06/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 10:46

Juntada de certidão

08/04/2019, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:38

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:32

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

20/08/2012, 13:14

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/08/2012, 13:14

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 14/05/12

14/06/2012, 00:04

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

04/06/2012, 08:43

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

01/06/2012, 13:32

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

01/06/2012, 12:13

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/05/12)

25/05/2012, 00:00

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

14/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 13 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/05/2012, 09:34

Evento Projudi: 12 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 19/03/12 para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

14/05/2012, 09:32

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:32

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:32

Evento Projudi: 9 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

21/03/2012, 12:46

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/03/2012, 12:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

19/03/2012, 10:06

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/03/2012, 12:25

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2012, 09:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

12/03/2012, 09:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/03/2012, 19:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/03/2012, 19:26

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

10/03/2012, 19:26

Despacho

•08/08/2018, 12:42

Despacho

•25/06/2020, 10:33

Despacho

•26/06/2020, 09:55

Decisão

•20/09/2020, 18:50

Decisão

•22/09/2020, 13:03

Decisão

•28/07/2021, 11:59

Decisão

•01/12/2021, 11:18

Despacho

•17/08/2022, 10:21

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:21

Decisão

•16/02/2024, 08:32

Decisão

•04/03/2024, 13:49

Decisão

•06/05/2025, 14:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/03/2012, 09:24

Despacho

•14/05/2012, 10:04

Despacho

•08/08/2018, 12:42

Despacho

•25/06/2020, 10:33

Despacho

•26/06/2020, 09:55

Decisão

•20/09/2020, 18:50

Decisão

•22/09/2020, 13:03

Decisão

•28/07/2021, 11:59

Decisão

•01/12/2021, 11:18

Despacho

•17/08/2022, 10:21

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:21

Decisão

•16/02/2024, 08:32

Decisão

•04/03/2024, 13:49

Decisão

•06/05/2025, 14:00

Decisão

•09/01/2026, 08:06

Decisão

•13/01/2026, 13:55