Execução Fiscal 0845885-46.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 127.619,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:21

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2025, 07:04

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:21

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Documentos

Despacho

•29/08/2019, 11:47

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:52

09/10/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2025, 07:04

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:52

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA DESPACHO R.H. Considerando a decisão do ID 98553988, cumpra-se em sua íntegra, acautelando-se os autos na UPJ, registrando-se as devidas baixas. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0845885-46.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:52

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0845885-46.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade onde o executado, por meio de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Estado do Pará, com base na alegação

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:48

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:43

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0845885-46.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:08

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:52

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:47

Conclusos para despacho

29/08/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 09:27

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:52

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Decisão

•01/12/2021, 11:08

Despacho

•17/08/2022, 10:24

Decisão

•21/08/2023, 11:31

Decisão

•22/08/2023, 09:49

Despacho

•02/10/2023, 12:52

Despacho

•03/10/2023, 11:47

Sentença

•12/09/2025, 07:04

Sentença

•06/10/2025, 12:15