Execução Fiscal 0061539-87.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.707,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULO SERGIO BENTES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 23/05/2023

10/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENTES DA COSTA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENTES DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:21

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO SERGIO BENTES DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061539-87.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resoluç

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:39

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:08

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 23/05/2023

10/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENTES DA COSTA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENTES DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/08/2011, 09:44

Decisão

•01/11/2018, 10:25

23/04/2023, 02:21

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO SERGIO BENTES DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061539-87.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resoluç

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:39

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:08

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENTES DA COSTA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO SERGIO BENTES DA COSTA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061539-87.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:05

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

23/04/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:56

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:30

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:30

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/03/2012, 08:59

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

14/03/2012, 08:58

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

07/02/2012, 09:17

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 08:59

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 09:26

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 09:26

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2012, 12:51

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ PAULO SERGIO BENTES DA COSTA em 09/09/11

20/01/2012, 12:46

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

30/08/2011, 10:34

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PAULO SERGIO BENTES DA COSTA

30/08/2011, 09:05

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/08/2011, 13:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/08/2011, 09:44

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PAULO SERGIO BENTES DA COSTA

09/08/2011, 09:44

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/08/2011, 19:53

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

08/08/2011, 19:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/08/2011, 19:53

Decisão

•26/07/2021, 11:59

Decisão

•01/12/2021, 11:05

Despacho

•17/08/2022, 10:24

Despacho

•06/03/2023, 09:31

Sentença

•28/03/2023, 10:24

Sentença

•04/04/2023, 09:38