Execução Fiscal 0061469-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.318,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0803017-09.2026.8.14.0301

16/01/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 08/07/2024

18/07/2025, 11:30

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:29

Determinação de arquivamento

25/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:28

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALAOR SORANSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061469-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente dispensa sua cobrança, conforme ID 109519797. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:29

Todas as movimentações(109)

Apensado ao processo 0803017-09.2026.8.14.0301

16/01/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 08/07/2024

18/07/2025, 11:30

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:29

Determinação de arquivamento

25/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:28

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALAOR SORANSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061469-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente dispensa sua cobrança, conforme ID 109519797. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:36

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALAOR SORANSO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061469-70.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:03

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 18:58

Conclusos para decisão

01/04/2020, 15:25

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:26

Outras Decisões

19/03/2020, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:29

Conclusos para decisão

17/12/2018, 09:05

Juntada de certidão

17/12/2018, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:12

Conclusos para decisão

30/11/2018, 09:58

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 09:57

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:39

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:13

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

16/02/2017, 09:34

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão

16/02/2017, 09:34

Evento Projudi: 25 - Edital/Citação expedido(a)

08/11/2016, 10:03

Evento Projudi: 24 - Juntada de Edital/Citação

08/11/2016, 09:49

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

05/10/2016, 10:35

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

04/10/2016, 13:23

Evento Projudi: 21 - Mandado expedido(a)

30/03/2016, 09:14

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

19/10/2015, 15:37

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/10/15 *Referente ao evento Despacho(06/10/15)

17/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 16 - Despacho

06/10/2015, 12:47

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para ALAOR SORANSO)

06/10/2015, 12:47

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2015, 12:47

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão

31/01/2014, 11:02

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 11:02

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 10:56

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 10:56

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/01/12)

31/01/2012, 00:01

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/01/2012, 09:36

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

18/01/2012, 09:36

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 08/07/11 para ALAOR SORANSO

18/01/2012, 09:34

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

08/07/2011, 12:35

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ALAOR SORANSO

08/07/2011, 12:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/07/2011, 10:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ALAOR SORANSO

08/07/2011, 10:53

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/07/2011, 10:29

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

08/07/2011, 10:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

08/07/2011, 10:29

Documentos

Decisão

•08/07/2011, 10:53

Despacho

•18/01/2012, 09:36

Decisão

•01/11/2018, 10:39

Decisão

•03/12/2018, 11:12

Decisão

•19/03/2020, 09:48

Decisão

•19/03/2020, 11:26

Decisão

•02/04/2020, 18:58

Decisão

•13/04/2020, 10:17

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Despacho

•29/05/2023, 12:31

Despacho

•06/06/2023, 08:18

Despacho

•08/01/2024, 13:12

Despacho

•03/03/2024, 18:54

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/07/2011, 10:53

Despacho

•18/01/2012, 09:36

Decisão

•01/11/2018, 10:39

Decisão

•03/12/2018, 11:12

Decisão

•19/03/2020, 09:48

Decisão

•19/03/2020, 11:26

Decisão

•02/04/2020, 18:58

Decisão

•13/04/2020, 10:17

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Despacho

•29/05/2023, 12:31

Despacho

•06/06/2023, 08:18

Despacho

•08/01/2024, 13:12

Despacho

•03/03/2024, 18:54

Despacho

•04/03/2024, 12:09

Despacho

•19/03/2024, 07:27

Despacho

•11/04/2024, 13:27

Sentença

•09/05/2024, 11:04

Sentença

•20/05/2024, 13:29

Despacho

•25/03/2025, 12:16

Despacho

•05/05/2025, 11:29