Execução Fiscal 0023279-33.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2014

Valor da Causa

R$ 6.848,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 10/05/2024

29/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:20

Decorrido prazo de M. FIRMINO DA SILVA ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. FIRMINO DA SILVA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023279-33.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição constante no ID 109466743, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:00

Extinto o processo por desistência

04/03/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 10/05/2024

29/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:20

Decorrido prazo de M. FIRMINO DA SILVA ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. FIRMINO DA SILVA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023279-33.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição constante no ID 109466743, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:00

Extinto o processo por desistência

04/03/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:52

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de M. FIRMINO DA SILVA ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. FIRMINO DA SILVA ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023279-33.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:02

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:06

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:45

Conclusos para decisão

23/11/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:46

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 17:59

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

11/02/2016, 09:46

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/02/2016, 09:46

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/02/2016, 15:10

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:22

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 14 - Despacho

04/11/2015, 13:09

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 13:09

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para M. FIRMINO DA SILVA ME)

04/11/2015, 13:09

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2014, 13:19

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/09/2014, 13:19

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

30/09/2014, 09:38

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:28

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/07/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)

01/07/2014, 00:08

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para M. FIRMINO DA SILVA ME

30/06/2014, 12:13

Evento Projudi: 4 - Despacho

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M. FIRMINO DA SILVA ME

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para M. FIRMINO DA SILVA ME)

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/06/2014, 11:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

12/06/2014, 11:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/06/2014, 11:34

Documentos

Despacho

•20/06/2014, 09:57

Despacho

•04/11/2015, 13:09

Decisão

•13/08/2018, 09:46

Decisão

•27/07/2021, 22:45

Decisão

•01/12/2021, 11:06

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 09:39

Decisão

•07/11/2023, 11:22

Intimação de Decisão

•15/12/2023, 13:13

Sentença

•04/03/2024, 09:04

Sentença

•25/03/2024, 13:59