Execução Fiscal 0827159-58.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 28.139,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:41

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025

30/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de A R COSTA CUNHA - ME em 31/01/2025 23:59.

07/02/2025, 21:15

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de A R COSTA CUNHA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:48

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A R COSTA CUNHA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827159-58.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 12:01

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:41

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025

30/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de A R COSTA CUNHA - ME em 31/01/2025 23:59.

07/02/2025, 21:15

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de A R COSTA CUNHA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:48

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A R COSTA CUNHA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827159-58.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:49

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:07

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:12

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de A R COSTA CUNHA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A R COSTA CUNHA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0827159-58.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:02

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:02

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 20:41

Decorrido prazo de A R COSTA CUNHA - ME em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:20

Conclusos para decisão

29/03/2019, 10:17

Juntada de certidão

29/03/2019, 10:17

Juntada de identificação de ar

29/03/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 12:25

Conclusos para despacho

02/04/2018, 08:25

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 17:12

Documentos

Despacho

•10/04/2018, 12:25

Decisão

•29/07/2021, 10:19

Decisão

•01/12/2021, 12:02

Despacho

•17/08/2022, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 09:36

Decisão

•05/12/2023, 11:07

Decisão

•15/01/2024, 10:53

Sentença

•15/02/2024, 12:01

Sentença

•13/03/2024, 20:43

Sentença

•25/11/2024, 09:52