Execução Fiscal 0873113-30.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 87.468,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SILVA E SALDANHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 06:39

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de SILVA E SALDANHA LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 08:16

Juntada de identificação de ar

16/09/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:05

Todas as movimentações(44)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 06:39

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/11/2018, 12:57

Decisão

•27/07/2021, 23:15

10/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de SILVA E SALDANHA LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 08:16

Juntada de identificação de ar

16/09/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:37

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:36

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de SILVA E SALDANHA LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SILVA E SALDANHA LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0873113-30.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:02

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:15

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:10

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 12:57

Conclusos para despacho

26/11/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 11:08

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 10:23

Despacho

•27/02/2023, 12:51

Decisão

•07/11/2023, 11:17

Decisão

•16/04/2026, 06:39