Execução Fiscal 0060625-23.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 5.359,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BARROS & AMORIM LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:20

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/02/2011, 08:50

Decisão

•01/11/2018, 10:25

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:20

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:37

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de BARROS & AMORIM LTDA ME em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:41

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de BARROS & AMORIM LTDA ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS & AMORIM LTDA ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060625-23.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:02

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:17

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

13/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição

05/10/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 22:24

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:39

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:54

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:55

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:55

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

14/03/2012, 13:29

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho

14/03/2012, 13:28

Evento Projudi: 25 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/01/2012, 13:18

Evento Projudi: 24 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/01/2012, 10:09

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

28/11/2011, 10:14

Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/11/2011, 10:14

Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

27/11/2011, 00:06

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

27/11/2011, 00:05

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

27/10/2011, 10:30

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/10/2011, 10:30

Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

27/10/2011, 00:01

Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

27/10/2011, 00:01

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 09:45

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2011, 09:45

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:15

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:15

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2011, 08:21

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ BARROS & AMORIM LTDA ME em 04/03/11

22/08/2011, 08:20

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

02/03/2011, 13:53

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

02/03/2011, 13:23

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/02/2011, 08:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

24/02/2011, 08:50

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/02/2011, 10:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

23/02/2011, 10:10

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

23/02/2011, 10:10

Despacho

•27/08/2020, 22:24

Decisão

•28/07/2021, 11:55

Decisão

•01/12/2021, 11:17

Despacho

•17/08/2022, 10:21

Despacho

•06/03/2023, 09:42

Decisão

•01/11/2023, 12:49

Decisão

•11/12/2023, 12:58

Decisão

•10/06/2024, 11:16

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14