Execução Fiscal 0022079-83.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 7.982,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 20/07/2023

02/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 12:02

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022079-83.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resol

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:09

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:39

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 20/07/2023

02/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 12:02

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Documentos

Despacho

•04/05/2017, 10:05

Decisão

•01/10/2018, 10:52

13/07/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022079-83.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resol

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:09

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0022079-83.2017.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:02

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:58

Conclusos para decisão

17/04/2019, 07:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:52

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 09:27

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

28/08/2017, 10:23

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/08/2017, 10:23

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

29/06/2017, 10:40

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA

28/06/2017, 11:45

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/05/17 *Referente ao evento Despacho(04/05/17)

16/05/2017, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

04/05/2017, 10:06

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA

04/05/2017, 10:05

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/05/2017, 10:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MARIA DAS NEVES PEREIRA HARADA)

04/05/2017, 10:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

25/04/2017, 15:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

25/04/2017, 15:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

25/04/2017, 15:38

Decisão

•26/07/2021, 11:58

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 10:23

Despacho

•06/03/2023, 09:39

Sentença

•28/03/2023, 12:48

Sentença

•10/04/2023, 12:09

Sentença

•10/07/2023, 09:32