Execução Fiscal 0827446-84.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 94.465,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 07/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:04

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2019, 09:20

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 15:28

13/10/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 07/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 21:34

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:17

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: F PIO E CIA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0827446-84.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:02

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

13/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:28

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:49

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 22:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 09:20

Conclusos para despacho

21/05/2019, 08:24

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 08:16

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 15:28

Decisão

•27/07/2021, 23:31

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Despacho

•22/07/2024, 09:45

Decisão

•12/11/2024, 08:51

Decisão

•14/01/2025, 09:17

Decisão

•25/02/2025, 21:34

Decisão

•06/03/2025, 08:59

Decisão

•08/05/2025, 08:24