Interdito Proibitório 0803277-37.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:10

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 03:23

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 20:25

Todas as movimentações(158)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:10

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 03:23

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 20:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:01

Publicado Decisão em 19/09/2025.

21/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:05

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de WAGNEY TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 06:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de DAISE CRISTINA FERREIRA E FERREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:13

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:02

Publicado Decisão em 06/06/2024.

07/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA RÉU: Nome: MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES Endereço: Rua Siqueira Mendes, 255, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-050 DECISÃO/MANDADO DECISÃO PROCESSO Nº. 0803277-37.2022.8.14.0201 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Defiro a gratuidade processual à requerida. Indefiro o pedido de decretação de revelia dos reconvindos (Wagner e Daise), em razão de terem sido intimados a para participar da audiência como testemunhas e não como parte. Não foram citados a respeito da reconvenção. Quanto ao pedido de liminar feito por ocasião da reconvenção de pagamento de aluguéis por parte dos reconvindos (Wagner e Daise), indefiro-o por ora, em razão do já foi posto nos autos. A matéria fática depende de comprovação e dilação probatória. Verifico que a situação já está posta desta forma há vários anos, sem que houvesse qualquer negociação quanto a pagamento de aluguéis. Citem-se os reconvindos WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS e DAISE CRISTINA FERREIRA E FERREIRA para contestarem a reconvenção no prazo de 15(quinze) dias e já indicarem quais provas desejam produzir. Decorrido os prazos acima, voltem-me conclusos. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Civel e Empresarial Distrital de Icoaraci -- Para ter acesso aos documentos do processo, acesse o link abaixo e informe a chave de acesso: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ABAIXO, CHAVE DE ACESSO AOS DOCUMENTOS Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081919403929900000071530140 01 - PROCURAÇÃO Procuração 22081919403956300000071530143 02 - PROCURAÇÃO CARTÓRIO patricia e dayse Procuração 22081919403982900000071530144 03 - CNH RG E CPF ANA PATRÍCIA Documento de Identificação 22081919404007700000071530146 04 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ANA PATRICIA Documento de Comprovação 22081919404033200000071530148 05 - CERTIDAO DE CASAMENTO patricia e wagney Documento de Comprovação 22081919404056000000071530151 06 - DECLAR HIPOSSUF Documento de Comprovação 22081919404086600000071530152 07 - PASSAPORTE FILHA ALICIA Documento de Comprovação 22081919404116800000071530153 08 - CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO DE IMÓVEIS Documento de Comprovação 22081919404139700000071530155 09 - RELATO DOS FATOS FEITO PELA AUTORA Documento de Comprovação 22081919404165200000071530158 10 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO 01 Documento de Comprovação 22081919404211800000071530159 11 - CONTRATO DE LOCAÇÃO - Maria Olinda e dayse Documento de Comprovação 22081919404236900000071530160 12 - CONTRATO COMPRA E VENDA Maria e Wagney Documento de Comprovação 22081919404259900000071530165 13 - TERMO DE ANULAÇÃO PROMESSA DE COMPRA E VENDA-ana priscila-orientina e milton Documento de Comprovação 22081919404286300000071530169 14 - PARTE 01 - FOTOS IMÓVEL AL BARRETOS Documento de Comprovação 22081919404311200000071532629 15 - PARTE 02 - FOTOS IMÓVEL AL BARRETOS Documento de Comprovação 22081919404340600000071532634 16 - PARTE 03 - FOTOS DO IMÓVEL DA AL BARRETO Documento de Comprovação 22081919404371700000071532648 17 - FOTOS DA TURBAÇÃO RESCENTE Documento de Comprovação 22081919404414700000071532649 18 - VIDEO COM A TROCA OU MODIFICAÇÃO DO PORTÃO CORTADO Documento de Comprovação 22081919404449800000071532650 19 - VIDEO DO MURO MODIFICADO QUE INVADIU AS MEDIDAS DO TERRENO DA AUTORA Documento de Comprovação 22081919404533400000071532652 20 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 22081919404581800000071559525 Decisão Decisão 22081920332801100000071560827 Decisão Decisão 22081920332801100000071560827 Despacho Despacho 22082310480785400000071764901 Despacho Despacho 22082310480785400000071764901 Petição Petição 22091519552041100000073761856 FOTOS ATUAIS DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22091519552088700000073761857 Petição Petição 22091520065061800000073761862 01 - DECLARAÇÃO DE PAGTO ALUGUEL Documento de Comprovação 22091520065081000000073761864 02 - CONTA DE LUZ E DESPESAS Documento de Comprovação 22091520065096900000073761865 03 - CONTRA-CHEQUE -06-2022 Documento de Comprovação 22091520065119000000073761866 04 - CONTRA-CHEQUE-07-2022 Documento de Comprovação 22091520065140400000073761867 05 - CONTRACHEQUE-08-2022 Documento de Comprovação 22091520065161000000073761868 06 - FUNÇÃO TEMPORÁRIA ana patricia Documento de Comprovação 22091520065180000000073761870 07 - RG PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL em PORTUGAL Documento de Comprovação 22091520065210200000073761872 08 - FOTOS ATUAIS DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22091520065229500000073761877 Decisão Decisão 22120511452169700000076671418 Decisão Decisão 22120511452169700000076671418 Decisão Decisão 22120511452169700000076671418 Certidão Certidão 23011911251669300000080872802 DILIGÊNCIA Diligência 23012404100294900000081055799 MARIA OLINDA GUIMARÃES MEIRELES Devolução de Mandado 23012404100327500000081055800 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 23013011123736000000081374457 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_014 Mídia de audiência 23020314204887800000081366888 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_013 Mídia de audiência 23020314205054800000081366884 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_012 Mídia de audiência 23020314205274900000081365428 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_011 Mídia de audiência 23020314205481600000081365426 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_010 Mídia de audiência 23020314205678500000081365425 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_009 Mídia de audiência 23020314205864200000081365422 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_008 Mídia de audiência 23020314210059500000081365406 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23020314210273600000081364523 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23020314210466300000081364511 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23020314210694000000081364508 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23020314210887000000081364505 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23020314211083700000081365403 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23020314211282100000081364501 AUD JUST 0803277-37.2022.8.14.0201-20230127_102928-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23020314211481600000081364499 Despacho Decisão 23020314211873900000081364495 Despacho Decisão 23020314211873900000081364495 Contestação Contestação 23030611581543200000083364680 CERTIDÃO DE OBITO Documento de Comprovação 23030611581585000000083364685 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1 Documento de Comprovação 23030611581694000000083364687 CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERSO Documento de Comprovação 23030611581790800000083364688 Certidão Certidão 23032013385387800000084601856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032013393617600000084601861 Intimação Intimação 23032013393617600000084601861 Petição Petição 23061916024225400000089923278 Certidão Certidão 23062912011695800000090541516 Despacho Despacho 23062920162736700000090544401 Despacho Despacho 23062920162736700000090544401 Petição Petição 23071117374920000000091249750 Petição Petição 23071315191260700000091394800 Certidão Certidão 23072411560042900000091922968 SUBSTABELECIMENTO Petição 23082912531534100000093972508 Decisão Decisão 23110615511525500000097378716 Decisão Decisão 23110615511525500000097378716 Intimação Intimação 23111311544537500000098002567 Diligência Diligência 23120222414556100000099181051 Mandado Kay Dione Romero 1ª VCEDI Devolução de Mandado 23120222414593500000099181052 Petição Petição 24012213062721400000101006511 aceite ANA PRISCILA X MARIA OLINDA ICOARACI GRAFOTECNICO COLETA 1611 Petição 24012213062740300000101006517 justificativa de prorrogação de prazo ANA PATRICIA X MARIA OLINDA Petição 24012213062795700000101006518 LINK DA AUDIÊNCIA DE 01/02/2024 Documento de Comprovação 24012412173932000000101161037 Petição Petição 24012516084410800000101257047 Despacho Despacho 24012917531149500000101168266 Despacho Despacho 24012917531149500000101168266 Petição Petição 24013120162947900000101598499 Petição Petição 24021616152802800000102498607 Reagendamento da coleta de padrões de ANA PATRICIA X MARIA OLINDA Icoaraci Petição 24021616152824900000102498622 A perita nomeada, reagenda nova data de coleta. Documento de Comprovação 24021908290348700000102542018 Reagendamento da coleta de padrões de ANA PATRICIA X MARIA OLINDA proc. ref. 0803277-37.2022.8.14.02 Documento de Comprovação 24021908290418900000102542019 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022008233658700000102630085 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022008233658700000102630085 MANIFESTAÇÃO Petição 24030410104746500000103421120 Despacho Despacho 24040909115258800000105833094 Despacho Despacho 24040909115258800000105833094 Certidão Certidão 24041609591972200000106369175

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 23:06

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 23:05

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:59

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA ADVOGADO: DR LEONARDO BRAGA SANTOS REU: MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES ADVOGADA: DRA JULIANA SANTIGO BARATA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 01 de FEVEREIRO de 2024, às 11h, na sala de Audiência Virtual da 1° Vara Cível e Empresarial do Distrito de Icoaraci, foi aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na presença do MM. Juiz SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA, Juiz titular da 1ª vara cível e empresarial de Icoaraci. Feito o pregão, de acordo com as formalidades legais, ficou consignado como: PRESENTE a autora e seu advogados DR. LEONARDO BRAGA SANTOS PRESENTE a ré e a advogada DRA JULIANA SANTIAGO BARATA TESTEMUNHAS DA AUTORA 1- WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS 2- DAISE CRISTINA FERREIRA E FERREIRA A ré não arrolou testemunhas e nem pediu prova testemunhal apenas depoimento pessoal da autora Aberta audiência a advogada da ré suscitou questão de ordem para que fosse apreciada pelo juiz referente a reconvenção e a medida de tutela liminar apresentada como preliminar de contestação e reconvenção apresentada pela ré MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES contra a autora ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA e contra terceiros não parte WAGNER ZTEIXEIRA DOS SANTOS e DAISE CRISTINA FERREIRA e FERREIRA que são testemunhas arroladas peloa autora na ação principal. Requer que seja declarada revelia dos reconvindos réus por não terem apresentado contestação à reconvenção, apenas apresentado petição de replica genérica a contestação sem impugnação aos fatos apresentados em reconvenção. Alega a advogada da ré que o advogado da autora foi intimado da petição de contestação/ reconvenção e não apresentou defesa no prazo legal O advogado da autora sobre a alegação da advogada da ré, informou que não tem procuração para representar os reconvindos WAGER E DAISE, somente poderes adjudcia para representar e defender a autora reconvinda ANA PATRICIA, e requer a devolução do prazo para apresentar defesa aos fatos e fundamentos apresentados em reconvenção e para juntar procuração com poderes para receber citação em nome da autora ANA PATRICIA e dos reconvindos WAGNER E DAISE Em seguida o juiz suspendeu a audiência para resolver as questões incidentes prejudiciais DELIBERAÇÃO EM AUDIENCIA: DESPACHO “ A secretaria para certificar se a reconvinda autora ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA e os terceiros reconvindos WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS E DAISE CRISTINA FERREIRA E FERREIRA identificados na peça de CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO se foram devidamente citados pessoalmente para apresentar defesa à RECONVENÇÃO e se apresentaram no prazo legal. Em seguida façam conclusos os autos para decidir sobre revelia ou renovação do prazo para defesa à reconvenção aos reconvindos ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA, WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS E DAISE CRISTINA FERREIRA E FERREIRA, bem como para decidir sobre a medida de tutela liminar pedida em reconvenção pela ré no tocante a pagamento de caução pela autora e para aditamento ao saneamento do processo referente a reconvenção. Cumpra-se. Icoaraci-PA, 01/ 02/2024. SERGIO RICARDO L. DA COSTA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci PROCESSO N° 0803277-37.2022.8.14.0201 AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO/ REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

08/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2009, de 09/03/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do que dispõe o Art. 152, VI, NCPC: Intimo as partes autora e ré, respectivamente, através de seus advogados, via publicação no DJEN, acerca do expediente da Perita (ID 109153186), designando a data de 15 de março de 2024, às 10h00m, na Sala de Audiências desta Vara, para a COLETA DOS PADRÕES, devendo a parte autora comparecer munida de documentos de identificação. Icoaraci/Belém (PA), 20 de fevereiro de 2024. Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:15

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA REU: MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES DESPACHO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0803277-37.2022.8.14.0201 [Esbulho / Turbação / Ameaça] DEFIRO o pedido formulado no ID107453790, quanto à dilação de prazo em 10 (dez) dias. 2. Ciência ao requerente. Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:08

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:17

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de diligência

02/12/2023, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2023, 22:41

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:25

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:52

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA REU: MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES DECISÃO (SANEAMENTO DO PROCESSO) Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse proces PROCESSO Nº. 0803277-37.2022.8.14.0201 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

08/11/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

07/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES em 11/07/2023 23:59.

23/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:37

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803277-37.2022.8.14.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 20:16

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:53

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0803277-37.2022.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Constestação. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 20 de março de 2023. SERGIO AUGUS

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 11:58

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORa: 1- ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA RÉU: MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 27 dias do mês de JANEIRO de 2023, às 10 30 h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR MEIO VIRTUAL ELETRONICO (VIDEO CONFERENCIA) PELO Processo n.0803277-37.2022.814.0201 AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2023, 11:12

Audiência Justificação realizada para 27/01/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

30/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:25

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA REU: MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0803277-37.2022.8.14.0201 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO DEFIRO a Justiça Gratuita. 2. Nos termos do Artigo 562 do CPC, parte final, entendo conveniente a justificação prévia do alegado pelo que designo audiência para dia 27 de Janeiro de 2023 às 10h, ante a extensa pauta de audiênci

07/12/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 11:51

Audiência Justificação designada para 27/01/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

06/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 10:43

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:43

Decorrido prazo de MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 19:55

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:56

Publicado Decisão em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PATRICIA MEIRELES DA SILVA REU: MARIA OLINDA GUIMARAES MEIRELES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que existem algumas irregularidades na exordial que impedem seu recebimento e regular desenvolvimento do processo. Vejamos: Quanto ao requerimento de Justiça Gratuita, este não foi devidamente instruído com documentos comprobatórios – extratos bancários, contracheques e todo e quaisquer documentos que corroborem que PROCESSO Nº. 0803277-37.2022.8.14.0201 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 08:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A matéria apresentada em sede de plantão não revela a contemporaneidade necessária para respaldar a apreciação excepcional fora do âmbito do juiz natural, datando os fatos de mais de 10 dias. 2. Ressalto, ainda, que os fatos já estão judicializados em ação de procedimento comum, frisado pela própria parte autora. 3. Nas circunstâncias, rejeito a apreciação do pedido de cognição sumária no Plantão, determinando a imediata remessa ao juiz natural. Belém, 19 de agosto de 2022. HOMERO LAM

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 20:33

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 19:41

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 20:33

Decisão

•19/08/2022, 23:17

Despacho

•23/08/2022, 10:48

Despacho

•23/08/2022, 11:37

Decisão

•05/12/2022, 11:45

Decisão

•06/12/2022, 11:48

Decisão

•06/12/2022, 11:51

Decisão

•03/02/2023, 14:21

Decisão

•06/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:39

Despacho

•29/06/2023, 20:16

Despacho

•30/06/2023, 08:54

Decisão

•06/11/2023, 15:51

Decisão

•07/11/2023, 09:52

Despacho

•29/01/2024, 17:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/08/2022, 20:33

Decisão

05/06/2024, 00:00

12/04/2024, 00:00

•19/08/2022, 23:17

Despacho

•23/08/2022, 10:48

Despacho

•23/08/2022, 11:37

Decisão

•05/12/2022, 11:45

Decisão

•06/12/2022, 11:48

Decisão

•06/12/2022, 11:51

Decisão

•03/02/2023, 14:21

Decisão

•06/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:39

Despacho

•29/06/2023, 20:16

Despacho

•30/06/2023, 08:54

Decisão

•06/11/2023, 15:51

Decisão

•07/11/2023, 09:52

Despacho

•29/01/2024, 17:53

Despacho

•30/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:24

Despacho

•09/04/2024, 09:11

Despacho

•11/04/2024, 09:11

Decisão

•03/06/2024, 14:21

Decisão

•04/06/2024, 10:48

Despacho

•05/08/2025, 14:58

Despacho

•11/08/2025, 10:35

Decisão

•17/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:28