Recurso Especial 0136132-14.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 216.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SEVERINA FRANCISCA DA SILVA

Autor

SEVERINA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

SAFIRA ENGENHARIA LTDA

Autor

SAFIRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SEVERINA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PA 3779·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB/PA 9837·CPF·Representa: Autor

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES

OAB/PA 21343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SEVERINA FRANCISCA DA SILVA

Autor

SEVERINA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

SAFIRA ENGENHARIA LTDA

Autor

SAFIRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SEVERINA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

SAFIRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SEVERINA FRANCISCA DA SILVA

Reu

SAFIRA ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARIA DAS GRACAS DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PA 3779·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB/PA 9837·CPF·Representa: Autor

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES

OAB/PA 21343·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB/PA 9837·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PA 3779·CPF·Representa: Réu

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Réu

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES

OAB/PA 21343·CPF·Representa: Réu

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINA FRANCISCA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:36

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 08:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 17:39

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de SEVERINA FRANCISCA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:36

Recurso Especial não admitido

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:42

20/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 08:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:26

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 05:27

Conhecido o recurso de SEVERINA FRANCISCA DA SILVA - CPF: 283.087.274-68 (APELANTE) e não-provido

07/10/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de SAFIRA ENGENHARIA LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:24

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:58

Conhecido o recurso de SAFIRA ENGENHARIA LTDA (APELANTE) e provido em parte

09/04/2025, 13:48

Prejudicado o recurso SEVERINA FRANCISCA DA SILVA (APELANTE)

09/04/2025, 13:47

Conclusos ao relator

13/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de SEVERINA FRANCISCA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:52

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:57

Recebidos os autos

09/03/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 13:56

Sentença

•08/08/2022, 16:49

Sentença

•10/08/2022, 11:03

Sentença

•31/08/2022, 19:51

Sentença

•02/09/2022, 11:24

Sentença

•28/09/2022, 08:53

Despacho

•16/01/2023, 14:25

Despacho

•08/02/2023, 13:49

Decisão

•18/11/2024, 12:23

Decisão

•19/11/2024, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 13:47

Decisão

•09/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:42

Sentença

•08/08/2022, 16:49

Sentença

•10/08/2022, 11:03

Sentença

•31/08/2022, 19:51

Sentença

•02/09/2022, 11:24

Sentença

•28/09/2022, 08:53

Despacho

•16/01/2023, 14:25

Despacho

•08/02/2023, 13:49

Decisão

•18/11/2024, 12:23

Decisão

•19/11/2024, 15:56

Decisão

•09/04/2025, 13:47

Decisão

•09/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:49

Acórdão

•07/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:39

Despacho

•16/12/2025, 16:40

Despacho

•19/12/2025, 14:57

Decisão

•20/03/2026, 09:52

Decisão

•01/04/2026, 15:36