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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024

12/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2025, 10:45

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:53

Decorrido prazo de C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:53

Decorrido prazo de C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 22/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA em 22/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 00:57

Publicado Sentença em 30/10/2024.

31/10/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:24

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024

12/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2025, 10:45

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:08

Documentos

Documento de Migração

•21/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•20/08/2022, 17:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:53

Decorrido prazo de C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:53

Decorrido prazo de C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 22/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA em 22/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 00:57

Publicado Sentença em 30/10/2024.

31/10/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:52

Decorrido prazo de C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA, C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0106069-40.2015.8.14.0301 INTIME-SE os autores para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 26 de abril de 2024 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 19:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Administrativos] AUTOR(ES): ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA e outros RÉ(US): ESTADO DO PARÁ DECISÃO/MANDADO Defiro a gratuidade. Por óbvio que o Estado do Pará, a Fazenda Pública, tem a prerrogativa de liquidação de passivos na forma do art. 100, da Constituição Federal. Somando a isso, o valor do débito alegado, com eventuais atualizações e incidência de juros, poderá impor o reexame de eventual sentença pelo Tribunal de Justiça, se forem opostos embargos, daí que não há que se falar em emissão de ordem de pagamento. Cite-se o Réu para, querendo, reconhecer o valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, ou oferecer embargos. Não sendo reconhecida a obrigação e nem apresentado embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º). A cópia desta decisão como Mandado de Citação. Intimem-se e cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (REU).

02/02/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

02/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 06/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE COSTA, C C L CONSTRUCAO CIVIL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes a PROCESSO 0106069-40.2015.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:01

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01060694020158140301: - O asssunto 10422 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10422 para 7698.

21/02/2022, 09:48

REMESSA INTERNA

24/06/2021, 16:03

Remessa

21/05/2021, 10:00

Remessa

21/05/2021, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2021, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 12:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/04/2021, 16:17

CONCLUSOS

24/01/2020, 09:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

17/05/2019, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2019, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 13:38

AGUARDANDO PRAZO

07/03/2019, 07:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/01/2019, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2019, 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2019, 08:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01060694020158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10422. - Ação Coletiva: N.

03/10/2018, 12:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SETRAN PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARA (1502011) do processo 01060694020158140301.Motivo: Não possui personalidade jurídica

03/10/2018, 12:34

CONCLUSOS

03/10/2018, 11:44

Mero expediente - Mero expediente

03/10/2018, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 11:43

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

12/04/2018, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2018, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/02/2018, 09:46

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: MARISA BELINI DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 458 dos Presentes Autos.

05/02/2018, 09:46

À DISTRIBUIÇÃO

15/01/2018, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2017, 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/10/2017, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2017, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2017, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2017, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 11:28

Remessa

04/09/2017, 11:28

AGUARDANDO PRAZO

17/07/2017, 08:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (7140259), que representa a parte CCL CONSTRUCAO CIVIL LTDA (2029670) no processo 01060694020158140301.

14/07/2017, 09:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/06/2017, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2017, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2017, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2017, 08:31

CONCLUSOS

26/05/2017, 09:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

15/09/2016, 07:15

CONCLUSOS

03/03/2016, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2016, 12:07

OUTROS

04/02/2016, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/02/2016, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2016, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2016, 12:16

Remessa

01/02/2016, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2016, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/12/2015, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2015, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/12/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/12/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 09:05

CONCLUSOS

10/12/2015, 16:03

CONCLUSOS

02/12/2015, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2015, 09:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2015, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00362275020078140301 - DOCUMENTO 20070126387427 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

25/11/2015, 13:13

Ato Ordinatório

•20/08/2022, 17:49

Decisão

•02/02/2024, 10:45

Decisão

•06/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:42

Sentença

•26/08/2024, 13:40

Sentença

•28/10/2024, 12:24

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 17:08