Execução Fiscal 0000700-66.2003.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 9.048,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

F. L.COM. E IND. DE MADEIRAS LTDA

Reu

I L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

21/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de I L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:38

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000700-66.2003.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, onde o exequente requereu a extinção do feito devido a prescrição intercorrente. É o que cumpre relatar. Decido. A prescrição intercorrente é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário. Assim, se o exequente d

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

27/11/2022, 22:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:00

Decorrido prazo de I L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:19

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

21/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de I L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:38

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 19:58

05/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000700-66.2003.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, onde o exequente requereu a extinção do feito devido a prescrição intercorrente. É o que cumpre relatar. Decido. A prescrição intercorrente é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário. Assim, se o exequente d

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

27/11/2022, 22:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:00

Decorrido prazo de I L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,03 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 13:16

Processo migrado do sistema Libra

13/04/2022, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2022, 11:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/04/2022, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007005520038140046: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 4970 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 4970. - Observação alterada. - Justificativa: NUMERO ANTERIOR 527/2003 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/04/2022, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2022, 08:29

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2022, 11:29

AGUARDANDO PRAZO

22/02/2022, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

22/02/2022, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2021, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2021, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2021, 14:22

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2020, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

25/11/2020, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/09/2020, 16:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2020, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2020, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/07/2020, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2020, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200094022740

17/03/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2020, 12:27

Remessa

17/03/2020, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/03/2020, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 12:26

PROCURADORIA FEDERAL

18/02/2020, 10:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/02/2020, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:57

A SECRETARIA

14/02/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2020, 13:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2020, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2019, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2019, 10:47

A SECRETARIA

25/10/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 12:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2017, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2016, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2016, 09:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/10/2016, 09:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/10/2016, 09:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2015, 16:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 19:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 19:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 19:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:20

CONCLUSOS

05/12/2014, 10:57

CONCLUSOS

05/12/2014, 10:30

CONCLUSOS

01/08/2014, 10:49

CONCLUSOS

01/08/2014, 10:41

CONCLUSOS

26/05/2014, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2014, 15:18

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/11/2012, 13:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:18

OUTROS - Pilha 02 em cima do Armario de Arquivo.

01/02/2012, 06:45

OUTROS - APENSO AO 2001.1000455-0

16/11/2011, 09:41

CONCLUSOS

12/07/2011, 05:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO DE EXECUÇAO

10/03/2011, 08:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ESCANINHO E-1

14/04/2010, 11:25

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 0046200110004550 Valores Antigos: Vara: 46001 Cartorio: 46011

20/01/2010, 09:09

VISTA AO PROCURADOR

11/10/2009, 07:17

DESPACHO

10/10/2009, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2009, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2009, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PRECESSO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA ANALISE

23/04/2009, 13:29

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

23/04/2009, 12:41

AUTUAÇÃO

23/04/2009, 09:41

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

22/04/2009, 13:20

Sentença

•03/04/2023, 11:00