Execução Fiscal 0000821-31.2002.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 113.518,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

I L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

Reu

I L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:18

Processo Desarquivado

27/06/2025, 11:18

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

27/11/2022, 22:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:00

Decorrido prazo de I L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:25

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 20:10

Processo Desarquivado

27/06/2025, 11:18

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

27/11/2022, 22:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:00

Decorrido prazo de I L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,03 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:57

Processo migrado do sistema Libra

18/04/2022, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008211120028140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Justificativa: NUMERO ANTERIOR. 369/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00008213120028140046.

18/04/2022, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2022, 10:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/04/2022, 10:32

AGUARDANDO PRAZO

13/04/2022, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2022, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 10:44

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2021, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2021, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2021, 14:20

AGUARDANDO PRAZO

10/02/2021, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2020, 12:05

AGUARDANDO PRAZO

25/11/2020, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 12:32

AGUARDANDO PRAZO

15/10/2020, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/09/2020, 15:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2020, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2020, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/07/2020, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 11:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/03/2020, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 09:55

PROCURADORIA FEDERAL

18/02/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/02/2020, 11:57

A SECRETARIA

14/02/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2020, 13:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2020, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2019, 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2019, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2019, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2019, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190499432446

02/12/2019, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2019, 10:59

Remessa

02/12/2019, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/11/2019, 10:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2019, 10:47

A SECRETARIA

25/10/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 12:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2017, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2016, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2016, 09:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/10/2016, 09:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/10/2016, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 13:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2015, 16:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 19:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 19:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 19:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:20

CONCLUSOS

05/12/2014, 10:57

CONCLUSOS

05/12/2014, 10:30

CONCLUSOS

01/08/2014, 10:49

CONCLUSOS

01/08/2014, 10:41

CONCLUSOS

26/05/2014, 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2014, 15:18

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/11/2012, 13:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:19

OUTROS - Pilha 02 em cima do Armario de Arquivo.

01/02/2012, 06:44

OUTROS - APENSO AO 2001.1000455-0

16/11/2011, 09:41

CONCLUSOS

12/07/2011, 05:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO DE EXECUÇAO

10/03/2011, 08:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ESCANINHO E-1

14/04/2010, 11:24

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 0046200110004550 Valores Antigos: Vara: 46001 Cartorio: 46011

20/01/2010, 09:09

VISTA AO PROCURADOR

13/10/2009, 12:32

DESPACHO

12/10/2009, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/10/2009, 12:58

DESPACHO

12/10/2009, 07:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/10/2009, 07:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2009, 14:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO FISCAL PARA ANALISE

23/04/2009, 12:02

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

23/04/2009, 11:11

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/04/2009, 09:03

AUTUAÇÃO

23/04/2009, 08:11

Decisão

•25/07/2023, 11:19

Sentença

•27/06/2025, 15:21