Execução Fiscal 0804488-44.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2020

Valor da Causa

R$ 75.963,32

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DA COSTA RIBEIRO

OAB/PR 20300·CPF·Representa: Réu

AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

OAB/PR 96504·CPF·Representa: Réu

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR 24736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOVEIS ROMERA LTDA

Terceiro

MOVEIS ROMERA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 22:27

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:52

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804488-44.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOVEIS ROMERA LTDA DECISÃO Considerando que a decisão retro não fora cadastrada no sistema PJE com o código de suspensão por decisão judicial (898), a UPJ, para que efetue a suspensão do processo nos termos do expediente 100588674 Santarém, 19 de outubro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:54

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 22:27

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2021, 12:19

Documento de Comprovação

•30/03/2021, 13:17

18/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:52

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804488-44.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOVEIS ROMERA LTDA DECISÃO Considerando que a decisão retro não fora cadastrada no sistema PJE com o código de suspensão por decisão judicial (898), a UPJ, para que efetue a suspensão do processo nos termos do expediente 100588674 Santarém, 19 de outubro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:51

Desapensado do processo 0808460-90.2018.8.14.0051

18/10/2023, 09:45

Desapensado do processo 0811373-11.2019.8.14.0051

18/10/2023, 09:45

Desapensado do processo 0802870-64.2020.8.14.0051

18/10/2023, 09:44

Desapensado do processo 0807466-28.2019.8.14.0051

18/10/2023, 09:44

Desapensado do processo 0809866-49.2018.8.14.0051

18/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 09:18

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:20

Apensado ao processo 0809866-49.2018.8.14.0051

15/09/2023, 10:13

Apensado ao processo 0807466-28.2019.8.14.0051

15/09/2023, 10:12

Apensado ao processo 0802870-64.2020.8.14.0051

15/09/2023, 10:11

Apensado ao processo 0811373-11.2019.8.14.0051

15/09/2023, 10:10

Apensado ao processo 0808460-90.2018.8.14.0051

15/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804488-44.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOVEIS ROMERA LTDA DECISÃO 1. Tendo em vista o petitório retro, autos à UPJ, para que tome as providências necessárias, considerando determinação judicial da reunião dos processos, conforme decisão de ID 24424729 nos autos do processo 0811373-11.2019.8.14.0051. Cumpra-se. Santarém, 14 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:15

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:19

Juntada de decisão

05/10/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Procurador do Estado: Fábio T. F. Goes Apelada: Móveis Romera Ltda Procuradora de Justiça: Tereza Cristina de Lima Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POR ENTENDER QUE REUNIDOS OS FEITOS EXECUTIVOS CONTRA O Processo nº 0804488-44.2020.8.14.0051 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Comarca: Santarém/PA

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:00

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 11:00

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 17:10

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2021, 05:45

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição

21/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

09/08/2020, 18:38

Sentença

•04/05/2021, 05:45

Sentença

•06/05/2021, 11:20

Despacho

•13/07/2021, 17:05

Decisão

•31/08/2021, 11:12

Decisão

•31/08/2021, 11:22

Decisão

•21/08/2022, 15:51

Decisão

•22/08/2022, 05:45

Despacho

•04/11/2022, 10:46

Despacho

•11/11/2022, 11:13

Despacho

•05/04/2023, 10:59

Despacho

•02/05/2023, 09:55

Decisão

•14/09/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/01/2021, 12:19

Documento de Comprovação

•30/03/2021, 13:17

Sentença

•04/05/2021, 05:45

Sentença

•06/05/2021, 11:20

Despacho

•13/07/2021, 17:05

Decisão

•31/08/2021, 11:12

Decisão

•31/08/2021, 11:22

Decisão

•21/08/2022, 15:51

Decisão

•22/08/2022, 05:45

Despacho

•04/11/2022, 10:46

Despacho

•11/11/2022, 11:13

Despacho

•05/04/2023, 10:59

Despacho

•02/05/2023, 09:55

Decisão

•14/09/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:53

Decisão

•19/10/2023, 11:09