Apelação / Remessa Necessária 0811414-11.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

TOPNORTE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LOURIVAL LADEIRA TOBIAS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO

OAB/PA 15388·CPF·Representa: Autor

ELIENE HELENA DE MORAIS

OAB/PA 15198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

TOPNORTE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LOURIVAL LADEIRA TOBIAS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2022, 08:33

Baixa Definitiva

05/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de TOPNORTE SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOURIVAL LADEIRA TOBIAS JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:00

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 05:46

Conhecido o recurso de TOPNORTE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.971.331/0001-92 (APELANTE) e provido

21/08/2022, 15:56

Conclusos para decisão

21/08/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

21/08/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de parecer

21/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:08

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2022, 08:33

Baixa Definitiva

05/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de TOPNORTE SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOURIVAL LADEIRA TOBIAS JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2019, 14:34

Decisão

•12/12/2019, 08:59

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:00

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 05:46

Conhecido o recurso de TOPNORTE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.971.331/0001-92 (APELANTE) e provido

21/08/2022, 15:56

Conclusos para decisão

21/08/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

21/08/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de parecer

21/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2020, 11:11

Conclusos para decisão

23/10/2020, 11:15

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020, 11:15

Recebidos os autos

25/09/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 12:20

Sentença

•01/04/2020, 14:39

Sentença

•06/04/2020, 18:05

Sentença

•07/07/2020, 10:34

Sentença

•08/07/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 09:20

Decisão

•24/09/2020, 14:31

Decisão

•25/10/2020, 11:11

Decisão

•21/08/2022, 15:56

Decisão

•22/08/2022, 05:46