Monitória 0010742-73.2018.8.14.0039 - TJPA

Monitória 0010742-73.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de F H C SOUZA CHURRASCARIA - ME em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de RIBEIRAO ENERGIA LTDA em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA VICENTE em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de F H C SOUZA CHURRASCARIA - ME em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA VICENTE - ME em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:12

Decorrido prazo de F H C SOUZA CHURRASCARIA - ME em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

28/06/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0010742-73.2018.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Apelação interposta pela parte FLORAPLAC MDF LTDA é tempestiva e providenciou o recolhimento do preparo recursal. Intimem-se os Apelados para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TJE/PA. Paragominas/PA, 24 de junho de 2024 TASSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010742-73.2018.8.14.0039. AUTOR: FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA e outros REU: PAMELA DA SILVA VICENTE e outros (3) SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por FHC SOUZA CHURRASCARIA ME e FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA em face de ARAREMPY PINTURA INDUSTRIAL ME, FLORAPLAC MDF, RIBEIRÃO ENERGIA LTDA e PAMELA DA SILVA VICENTE. Alega, em síntese, que é credor do valor de R$ 19.059,32 (dezenove mil, cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), decorrente do fornecimento de alimentos aos funcionários e prestadores de serviços da parte Requerida. Relata que, a parte Requerida não adimpliu o título. Requer o deferimento do pleito com expedição initio litis do competente Mandado de Pagamento para o devedor. Ao ID 62604951, Contestação apresentada por FLORAPLAC MDF LTDA, arguindo a ilegitimidade passiva e pugnando pela extinção/improcedência da demanda. Ao ID 62604952, pág. 57, citação da Requerida ARAREMPY PINTURA INDUSTRIAL ME, sem apresentar defesa. Ao ID 83098419, citada, a Requerida, RIBEIRÃO ENERGIA LTDA, também não apresentou contestação. Ao ID 86225708, impugnação à Contestação. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, a demanda se encontra suficientemente instruída, pelo que promovo o julgamento do mérito. Ante a ausência de contestação das Requeridas ARAREMPY PINTURA INDUSTRIAL ME e RIBEIRÃO ENERGIA LTDA, decreto a revelia das Rés, na forma do art. 344, do CPC, sem seus efeitos, em consonância com o inc. II, do art. 345, do Código de Processo Civil. Preliminarmente, a Requerida FLORAPLAC MDF LTDA alega ilegitimidade passiva e carência da ação. Pois bem. No que tange à preliminar de ilegitimidade passiva, esta não merece prosperar, conforme o art. 264, do Código de Processo Civil, que diz: Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Assim, as Requeridas possuem responsabilidade de forma solidária, sendo uma tomadora e as demais prestadoras do serviço que ocorreu na sede da Requerida FLORAPLAC, sendo, portanto, beneficiada pelo serviço que a Autora fornecia aos funcionários que trabalhavam dentro da sua sede, razão pela qual indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva. Verifica-se que a parte Autora juntou documentos pessoais e empresariais; Notas Fiscais em nome da Requerida REMPY JATEAMENTO E PINTURA, razão social PAMELA DA SILVA VICENTE – ME; notas de entregas devidamente assinadas; boleto bancário vencido e planilha de débitos atualizada (ID 62604949, pág. 22 e seguintes e ID 62604949). Com efeito, tais documentos servem de subsídio para a propositura da presente ação, estando a Requerente apta a buscar a tutela jurisdicional para a defesa de seus direitos através da ação monitória, conforme expresso no art. 700, do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; No caso em tela, a Autora apresentou juntamente com a petição inicial, documentos suficientes a embasar seu pedido, provando o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. Logo, a procedência do pedido é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar as Requeridas ao pagamento de R$ 19.059,32 (dezenove mil, cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), cujo valor deverá ser corrigido desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Nesses moldes, fica constituído, em consequência, o título executivo judicial, na forma do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno, a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação imposta. Oportunamente, apresentada pelo credor a memória discriminada do cálculo nos termos ora decididos, prossigam-se em execução, nos termos da legislação em vigor. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010742-73.2018.8.14.0039. AUTOR: FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA e outros REU: PAMELA DA SILVA VICENTE e outros (3) SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por FHC SOUZA CHURRASCARIA ME e FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA em face de ARAREMPY PINTURA INDUSTRIAL ME, FLORAPLAC MDF, RIBEIRÃO ENERGIA LTDA e PAMELA DA SILVA VICENTE. Alega, em síntese, que é credor do valor de R$ 19.059,32 (dezenove mil, cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), decorrente do fornecimento de alimentos aos funcionários e prestadores de serviços da parte Requerida. Relata que, a parte Requerida não adimpliu o título. Requer o deferimento do pleito com expedição initio litis do competente Mandado de Pagamento para o devedor. Ao ID 62604951, Contestação apresentada por FLORAPLAC MDF LTDA, arguindo a ilegitimidade passiva e pugnando pela extinção/improcedência da demanda. Ao ID 62604952, pág. 57, citação da Requerida ARAREMPY PINTURA INDUSTRIAL ME, sem apresentar defesa. Ao ID 83098419, citada, a Requerida, RIBEIRÃO ENERGIA LTDA, também não apresentou contestação. Ao ID 86225708, impugnação à Contestação. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, a demanda se encontra suficientemente instruída, pelo que promovo o julgamento do mérito. Ante a ausência de contestação das Requeridas ARAREMPY PINTURA INDUSTRIAL ME e RIBEIRÃO ENERGIA LTDA, decreto a revelia das Rés, na forma do art. 344, do CPC, sem seus efeitos, em consonância com o inc. II, do art. 345, do Código de Processo Civil. Preliminarmente, a Requerida FLORAPLAC MDF LTDA alega ilegitimidade passiva e carência da ação. Pois bem. No que tange à preliminar de ilegitimidade passiva, esta não merece prosperar, conforme o art. 264, do Código de Processo Civil, que diz: Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Assim, as Requeridas possuem responsabilidade de forma solidária, sendo uma tomadora e as demais prestadoras do serviço que ocorreu na sede da Requerida FLORAPLAC, sendo, portanto, beneficiada pelo serviço que a Autora fornecia aos funcionários que trabalhavam dentro da sua sede, razão pela qual indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva. Verifica-se que a parte Autora juntou documentos pessoais e empresariais; Notas Fiscais em nome da Requerida REMPY JATEAMENTO E PINTURA, razão social PAMELA DA SILVA VICENTE – ME; notas de entregas devidamente assinadas; boleto bancário vencido e planilha de débitos atualizada (ID 62604949, pág. 22 e seguintes e ID 62604949). Com efeito, tais documentos servem de subsídio para a propositura da presente ação, estando a Requerente apta a buscar a tutela jurisdicional para a defesa de seus direitos através da ação monitória, conforme expresso no art. 700, do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; No caso em tela, a Autora apresentou juntamente com a petição inicial, documentos suficientes a embasar seu pedido, provando o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. Logo, a procedência do pedido é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar as Requeridas ao pagamento de R$ 19.059,32 (dezenove mil, cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), cujo valor deverá ser corrigido desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Nesses moldes, fica constituído, em consequência, o título executivo judicial, na forma do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno, a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação imposta. Oportunamente, apresentada pelo credor a memória discriminada do cálculo nos termos ora decididos, prossigam-se em execução, nos termos da legislação em vigor. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

22/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de F H C SOUZA CHURRASCARIA - ME em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIBEIRAO ENERGIA LTDA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA VICENTE em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de F H C SOUZA CHURRASCARIA - ME em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA VICENTE - ME em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de F H C SOUZA CHURRASCARIA - ME em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIVALDO CEZARIO SOUZA em 24/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Expedição de Outros documentos.

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