Execução Fiscal 0061637-72.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2011

Valor da Causa

R$ 280.923,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO

OAB/PA 18328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRAL DO PADEIRO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:45

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 15/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:19

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:29

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:45

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•19/09/2011, 12:15

Decisão

•26/07/2021, 11:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 15/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:19

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:04

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:05

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061637-72.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:04

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:21

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:48

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:07

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:07

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

05/12/2012, 17:36

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO 18328 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAL DO PADEIRO LTDA

05/12/2012, 14:32

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/12/2012, 13:13

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/03/2012, 09:06

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

14/03/2012, 09:06

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

07/02/2012, 10:14

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 10:04

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 10:39

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 10:39

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 09:38

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 27/09/11

23/01/2012, 09:36

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

28/09/2011, 08:25

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA

20/09/2011, 11:30

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/09/2011, 12:15

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA

19/09/2011, 12:15

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/09/2011, 09:10

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

19/09/2011, 09:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2011, 09:10

Decisão

•26/07/2021, 13:52

Decisão

•01/12/2021, 11:04

Despacho

•17/08/2022, 10:23

Decisão

•29/10/2023, 17:50

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Decisão

•13/06/2024, 08:58

Decisão

•07/05/2025, 11:39

Decisão

•28/01/2026, 11:04

Decisão

•03/03/2026, 09:31