Execução Fiscal 0849671-35.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.274,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 30/04/2024

10/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:30

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0849671-35.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 20:40

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:39

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 30/04/2024

10/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:30

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0849671-35.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 20:40

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:04

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849671-35.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:17

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:01

Conclusos para decisão

30/06/2020, 07:23

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:34

Juntada de identificação de ar

26/04/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 12:49

Conclusos para despacho

09/08/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 10:59

Documentos

Despacho

•09/08/2018, 12:49

Decisão

•27/07/2021, 23:01

Decisão

•01/12/2021, 11:17

Despacho

•17/08/2022, 10:20

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Sentença

•15/02/2024, 12:01

Sentença

•13/03/2024, 20:40