Apelação / Remessa Necessária 0003272-54.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA PIEDADE DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ GERSON SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANAINA NAYARA DA SILVA

OAB/PA 28755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA PIEDADE DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ GERSON SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA IRADIS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

Autor

RITA DE CASSIA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GERSON SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA IRADIS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SOCORRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA PIEDADE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2022, 11:16

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA IRADIS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GERSON SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:50

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2022, 11:16

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:03

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA IRADIS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GERSON SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:50

Conhecido o recurso de FRANCISCA IRADIS DA SILVA - CPF: 121.228.902-15 (APELANTE), FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: 251.577.952-20 (APELANTE), JOSE MARIA DA SILVA - CPF: 071.042.002-15 (APELANTE), LUIZ GERSON SILVA - CPF: 448.516.502-72 (APELANTE), MARIA PIEDADE DA SILVA - CPF: 402.051.502-68 (APELANTE), MARIA SOCORRO DA SILVA - CPF: 237.572.722-34 (APELANTE) e RITA DE CASSIA SILVA - CPF: 424.497.072-04 (APELANTE) e não-provido

14/09/2022, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:24

Conclusos ao relator

16/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de parecer

06/05/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA IRADIS DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GERSON SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:42

Recebidos os autos

16/03/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:03

Despacho

•16/03/2022, 15:48

Despacho

•16/03/2022, 16:03

Despacho

•16/05/2022, 10:24

Acórdão

•14/09/2022, 08:43

Acórdão

•14/09/2022, 09:50