Execução Fiscal 0066759-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.393,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:26

Expedição de Informações.

13/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:59

Juntada de identificação de ar

27/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL SA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:49

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:26

Expedição de Informações.

13/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:59

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•06/11/2012, 10:57

Despacho

•11/12/2013, 08:45

27/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL SA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:19

Juntada de identificação de ar

06/12/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:51

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066759-32.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:17

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:21

Conclusos para decisão

27/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:26

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:43

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

02/05/2014, 11:34

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/05/2014, 11:34

Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/04/2014, 15:37

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/02/2014, 10:43

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2014, 09:48

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

07/02/2014, 09:48

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

03/02/2014, 12:31

Evento Projudi: 15 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 13/01/14

03/02/2014, 00:03

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

13/01/2014, 12:49

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 11/12/13

11/01/2014, 00:04

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/12/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/12/13)

24/12/2013, 00:10

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

11/12/2013, 08:45

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/12/2013, 08:45

Evento Projudi: 9 - Juntada de Carta Precatória

11/12/2013, 08:44

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/11/2013, 12:48

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

29/05/2013, 10:49

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 14:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 10:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO ABN AMRO REAL SA

06/11/2012, 10:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/11/2012, 16:14

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

05/11/2012, 16:14

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/11/2012, 16:14

Despacho

•25/03/2020, 12:55

Decisão

•27/07/2021, 23:21

Decisão

•01/12/2021, 11:17

Despacho

•17/08/2022, 10:21

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•26/10/2024, 14:24

Decisão

•18/11/2024, 13:16

Despacho

•21/07/2025, 16:38

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 09:09