Execução Fiscal 0061442-87.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.786,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCILIO TEMBRA ALEIXO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 20/05/2023

31/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de LUCILIO TEMBRA ALEIXO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:14

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCILIO TEMBRA ALEIXO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061442-87.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do m

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:30

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de LUCILIO TEMBRA ALEIXO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:56

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 20/05/2023

31/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de LUCILIO TEMBRA ALEIXO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:14

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Documentos

Decisão

•04/07/2011, 12:07

Decisão

•01/11/2018, 10:25

10/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCILIO TEMBRA ALEIXO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061442-87.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do m

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:30

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de LUCILIO TEMBRA ALEIXO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCILIO TEMBRA ALEIXO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061442-87.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:05

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

23/04/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:47

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:34

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:34

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

31/01/2012, 08:16

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho

31/01/2012, 08:16

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/01/2012, 08:35

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

16/12/2011, 16:02

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

11/11/2011, 12:16

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

11/11/2011, 12:16

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/08/2011, 09:30

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ LUCILIO TEMBRA ALEIXO em 13/07/11

24/08/2011, 09:28

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/07/2011, 12:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LUCILIO TEMBRA ALEIXO

07/07/2011, 12:04

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/07/2011, 08:48

Evento Projudi: 4 - Decisão

04/07/2011, 12:07

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUCILIO TEMBRA ALEIXO

04/07/2011, 12:07

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/07/2011, 17:54

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

03/07/2011, 17:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

03/07/2011, 17:54

Decisão

•26/07/2021, 11:59

Decisão

•01/12/2021, 11:05

Despacho

•17/08/2022, 10:23

Sentença

•28/03/2023, 10:22

Sentença

•04/04/2023, 09:30