Execução Fiscal 0066023-14.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.060,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICA DINIZ LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 16/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:55

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/06/2012, 10:28

Despacho

•31/03/2014, 12:49

28/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:55

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:51

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA DINIZ LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066023-14.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:53

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:47

Conclusos para decisão

28/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 20:36

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:51

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/05/2014, 18:05

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

07/05/2014, 10:49

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/05/2014, 10:49

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:06

Evento Projudi: 16 - Despacho

31/03/2014, 12:49

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para OTICA DINIZ LTDA)

31/03/2014, 12:49

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 12:49

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

31/07/2013, 13:08

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/07/2013, 13:08

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

08/04/2013, 08:36

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

05/04/2013, 15:06

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

21/03/2013, 13:23

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/03/2013, 13:23

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2012, 10:20

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ OTICA DINIZ LTDA em 03/07/12

06/11/2012, 10:19

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

28/06/2012, 11:23

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para OTICA DINIZ LTDA

26/06/2012, 11:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

20/06/2012, 10:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OTICA DINIZ LTDA

20/06/2012, 10:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/06/2012, 00:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/06/2012, 00:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

18/06/2012, 00:08

Decisão

•26/07/2021, 21:47

Decisão

•01/12/2021, 11:09

Despacho

•17/08/2022, 10:16

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Decisão

•07/06/2024, 13:37

Decisão

•04/08/2025, 13:07

Decisão

•01/09/2025, 13:41

Decisão

•01/02/2026, 08:40