Execução Fiscal 0105112-05.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 381.083,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMADEU COELHO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:57

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:52

Todas as movimentações(79)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/02/2016, 12:34

Despacho

•21/03/2017, 10:35

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:57

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de AMADEU COELHO BRAGA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMADEU COELHO BRAGA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0105112-05.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:00

Juntada de Certidão

03/02/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 08:51

Juntada de ato ordinatório

04/12/2018, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2018, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:09

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:53

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:59

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

30/10/2017, 07:32

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/10/2017, 07:32

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/10/2017, 07:31

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/10/2017, 15:52

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:03

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 09:11

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

11/09/2017, 09:11

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/06/2017, 09:21

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/06/2017, 09:20

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/05/2017, 12:38

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/03/17)

01/04/2017, 00:00

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

21/03/2017, 10:35

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/03/2017, 10:35

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/08/2016, 12:48

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 13:33

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para AMADEU COELHO BRAGA

11/05/2016, 09:23

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 29/02/16 *Referente ao evento Decisão(26/02/16)

29/02/2016, 10:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/02/2016, 12:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AMADEU COELHO BRAGA

26/02/2016, 12:34

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para AMADEU COELHO BRAGA)

26/02/2016, 12:34

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/02/2016, 12:34

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/02/2016, 11:53

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

26/02/2016, 11:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/02/2016, 11:53

Despacho

•11/09/2017, 09:11

Despacho

•08/05/2018, 13:09

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 08:48

Decisão

•27/07/2021, 22:20

Decisão

•01/12/2021, 11:12

Despacho

•17/08/2022, 10:17

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:44

Despacho

•25/01/2024, 11:57

Despacho

•15/02/2024, 13:40

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Decisão

•06/03/2026, 14:28