Execução Fiscal 0007558-22.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.905.539,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDA DENISE S. DE OLIVEIRA

Reu

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 11:18

Decisão

•01/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de R D S DE OLIVEIRA COMERCIO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA DENISE S. DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAIMUNDA DENISE S. DE OLIVEIRA, R D S DE OLIVEIRA COMERCIO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0007558-22.2006.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:18

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 19:10

Conclusos para decisão

03/04/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 10:42

Juntada de identificação de ar

15/03/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 11:36

Processo migrado do Sistema Libra

12/03/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 12:03

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

12/03/2018, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2017, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

01/11/2017, 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 17:10

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

15/02/2017, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/02/2017, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2017, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 10:59

CONCLUSOS

18/01/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2015, 08:34

Remessa

17/12/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2015, 08:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2014, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2014, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2014, 12:34

OUTROS

20/10/2014, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2014, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2014, 11:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/08/2014, 08:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/08/2014, 10:39

AO CURADOR DE AUSENTES

26/11/2013, 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2013, 08:53

A SECRETARIA

18/06/2013, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2013, 11:15

EM CONCLUSÃO

29/05/2013, 10:40

EM CONCLUSÃO

26/03/2013, 10:44

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 12:29

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2012, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2012, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2012, 08:32

Remessa

17/10/2012, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2012, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2012, 16:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/09/2012, 13:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/09/2012, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2012, 10:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 99 EXEQUENTE;

04/02/2010, 10:19

DESPACHOS ORDINATORIOS

27/01/2010, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2010, 11:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 13 - petição da curadoria de ausentes

01/04/2009, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/03/2009, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/03/2009, 12:00

VINCULAÇÃO

17/03/2009, 09:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 271778392 Alteracao de Protocolo:, da classe PETIÇÃO CÍVEL para area MANIFESTACAO

16/03/2009, 08:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091018317

16/03/2009, 08:07

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 13:57

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Curadoria tendo o 20071088417-0 por principal. TRAM INTERNA: AG. REM. CURADORIA CX 03

09/02/2009, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 03

17/11/2008, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 13:30

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX 06

18/08/2008, 13:37

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/08/2008, 13:10

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Inclusão da Parte: RAIMUNDA DENISE S. DE OLIVEIRA

12/08/2008, 14:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - caixa diretor - inclusão de reu no polo passivo

27/06/2008, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2008, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2008, 10:59

DESPACHO

23/06/2008, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2008, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2008, 14:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 10:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/09/2007, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2007, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/08/2007, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/08/2007, 15:36

VINCULAÇÃO

30/08/2007, 12:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071053072

29/08/2007, 17:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vistas ao dr. Caio Trindade (estag. Rafael Marha), telefone 32411722 . Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/08/2007, 10:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 658209082- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA inclusão do AdvogadoCAIO DE AZEVEDO TRINDADE

13/08/2007, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2007, 10:29

AUTUAÇÃO

24/07/2007, 07:25

A SECRETARIA - Redistribuído para 30a Vara Cível e encaminhados autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

17/07/2007, 11:51

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

17/07/2007, 09:52

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

17/07/2007, 09:52

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 71 - FAZENDA ESTADUAL

22/05/2006, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2006, 12:17

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 02 - ESTADO

03/05/2006, 11:30

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - Cartório do 26º Ofício Cível.

03/05/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 001- PROV OUTROS

02/05/2006, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2006, 13:36

AUTUAÇÃO

20/04/2006, 07:45

CITACAO

20/04/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. ADEMAR EVANGELISTA. Recebido por: VICTOR MORAIS CARDOSO - Cartório do 26º Ofício Cível.

20/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2006, 00:00

ALTERAÇÃO DE REDISTRIBUÍDO PARA DISTRIBUÍDO - 109088382- Alteração da Situação do Processo - Valor Antigo :Redistribuído

11/04/2006, 13:20

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 109088382- Alteração de Classe- Antiga :93368 Alimentos - Família- TpVara 14 FAMILIA - ASSISTENCIA - Justificativa : POR ERRO DE CLASSE

11/04/2006, 13:20

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1127 - para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

11/04/2006, 13:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 20ª Vara Cível

11/04/2006, 13:06

Despacho

•17/08/2022, 10:17

Decisão

•14/03/2024, 10:14

Intimação de Decisão

•19/03/2024, 10:28

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Intimação de Decisão

•23/02/2026, 11:50