Execução Fiscal 0061079-03.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 8.154,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:43

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 13:53

Expedição de Carta.

30/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 10:53

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:49

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de apelação

05/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:21

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:43

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 13:53

Expedição de Carta.

30/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:17

Documentos

Decisão

•24/05/2011, 11:11

Decisão

•01/11/2018, 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 10:53

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:49

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de apelação

05/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061079-03.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:58

Conclusos para decisão

22/04/2019, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:13

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:11

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:11

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 12:22

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho

07/02/2012, 12:22

Evento Projudi: 22 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/11/2011, 10:12

Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

29/11/2011, 10:09

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 12:36

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 12:36

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

03/11/2011, 00:03

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

03/11/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/10/2011, 09:25

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/10/2011, 09:25

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/08/2011, 08:41

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/08/2011, 08:41

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/08/2011, 10:22

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 06/06/11

30/08/2011, 10:21

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/05/2011, 12:02

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

26/05/2011, 10:16

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/05/2011, 12:08

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/05/2011, 11:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

24/05/2011, 11:11

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/05/2011, 00:30

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

24/05/2011, 00:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

24/05/2011, 00:30

Decisão

•26/07/2021, 11:58

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 10:20

Despacho

•18/06/2024, 10:31

Sentença

•29/10/2024, 10:31

Sentença

•05/02/2025, 13:32

Sentença

•05/02/2025, 13:33

Decisão

•24/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:43