Execução Fiscal 0066029-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 7.346,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 12:18

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/06/2012, 10:34

Despacho

•10/07/2012, 09:37

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 12:18

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066029-21.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:38

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:28

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:59

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:52

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

25/11/2014, 07:41

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

25/11/2014, 07:41

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

25/11/2014, 07:41

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/11/2014, 17:44

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.(Leitura Automática)) em 24/11/14 *Referente ao evento Despacho(11/11/14)

22/11/2014, 00:03

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/14 *Referente ao evento Despacho(11/11/14)

22/11/2014, 00:03

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.)

11/11/2014, 20:35

Evento Projudi: 18 - Despacho

11/11/2014, 20:35

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

11/11/2014, 20:35

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.)

11/11/2014, 20:35

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/11/2014, 20:34

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/05/2013, 17:21

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

26/07/2012, 08:22

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/07/2012, 08:21

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 10/07/12

26/07/2012, 00:11

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/07/2012, 10:00

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/07/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/07/12)

21/07/2012, 00:00

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/07/2012, 09:37

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/07/2012, 09:37

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANILO LISBOA CARDOSO 13419 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

10/07/2012, 09:29

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/07/2012, 19:08

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

28/06/2012, 11:35

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

26/06/2012, 12:07

Evento Projudi: 4 - Decisão

20/06/2012, 10:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

20/06/2012, 10:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/06/2012, 00:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/06/2012, 00:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

18/06/2012, 00:35

Despacho

•11/11/2014, 20:34

Despacho

•25/03/2020, 12:55

Decisão

•27/07/2021, 22:38

Decisão

•01/12/2021, 11:09

Despacho

•17/08/2022, 10:17

Despacho

•18/06/2024, 10:32

Decisão

•11/12/2024, 12:40

Intimação de Decisão

•07/01/2025, 11:22

Decisão

•03/05/2025, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 13:32