Execução Fiscal 0066596-52.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 46.970,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ CARLOS DOS SANTOS PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:24

Juntada de identificação de ar

15/05/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de apelação

21/03/2025, 16:23

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS PORTO em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 23:47

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:56

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:24

Juntada de identificação de ar

15/05/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de apelação

21/03/2025, 16:23

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:28

Documentos

Despacho

•17/10/2012, 09:17

Despacho

•02/10/2020, 20:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS PORTO em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 23:47

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS PORTO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PORTO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066596-52.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:18

Conclusos para decisão

12/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:57

Conclusos para decisão

04/11/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição

22/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 20:35

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:12

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

03/02/2016, 11:05

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

03/02/2016, 11:05

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/02/14 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(21/01/14)

01/02/2014, 00:02

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 13:06

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/01/2014, 13:06

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

22/11/2013, 13:41

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

22/11/2013, 11:14

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

20/11/2013, 12:14

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/11/2013, 12:14

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2013, 10:03

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ LUIZ CARLOS DOS SANTOS PORTO em 29/10/12

06/06/2013, 10:01

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 11:44

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LUIZ CARLOS DOS SANTOS PORTO

22/10/2012, 12:15

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2012, 09:46

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2012, 09:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUIZ CARLOS DOS SANTOS PORTO

17/10/2012, 09:17

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/10/2012, 16:25

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

11/10/2012, 16:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/10/2012, 16:25

Decisão

•28/07/2021, 11:57

Decisão

•01/12/2021, 11:18

Despacho

•17/08/2022, 10:21

Despacho

•18/06/2024, 10:31

Sentença

•01/11/2024, 08:57

Sentença

•06/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:24