Execução Fiscal 0053954-13.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.572,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICA DINIZ LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:45

Todas as movimentações(66)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/03/2014, 07:30

Despacho

•20/04/2020, 10:43

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA DINIZ LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0053954-13.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 19:41

Conclusos para decisão

28/04/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:02

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:20

Evento Projudi: 25 - Juntada de Certidão

30/09/2015, 15:35

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

07/08/2014, 11:27

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

07/08/2014, 11:27

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/08/2014, 10:56

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 05/05/14

26/05/2014, 00:03

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

05/05/2014, 16:39

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/03/14)

05/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

25/03/2014, 07:30

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 07:30

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

25/03/2014, 07:29

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/03/2014, 11:17

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 09:00

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 09:00

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/12/2013, 09:40

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

22/11/2013, 12:26

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para OTICA DINIZ LTDA

04/11/2013, 12:32

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/10/13 *Referente ao evento Despacho(11/10/13)

22/10/2013, 00:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OTICA DINIZ LTDA

11/10/2013, 09:43

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/10/2013, 09:43

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

11/10/2013, 09:43

Evento Projudi: 4 - Despacho

11/10/2013, 09:43

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/10/2013, 09:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

01/10/2013, 09:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/10/2013, 09:52

Decisão

•26/07/2021, 21:46

Decisão

•01/12/2021, 11:09

Despacho

•17/08/2022, 10:17

Decisão

•13/11/2023, 11:06

Decisão

•18/12/2023, 11:45

Decisão

•07/06/2024, 13:36

Decisão

•07/05/2025, 12:11

Decisão

•13/02/2026, 13:42