Execução Fiscal 0061836-94.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 11.554,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR

OAB/PA 14253·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES

OAB/PA 18345·Representa: Réu

VICTOR SANTOS AZEVEDO

OAB/PA 17455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PESQUEIRA MAGUARY LTDA

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR

OAB/PA 14253·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES

OAB/PA 18345·Representa: Réu

VICTOR SANTOS AZEVEDO

OAB/PA 17455·CPF·Representa: Réu

DIO GONCALVES CARNEIRO

OAB/PA 19646·CPF·Representa: Réu

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/SC 445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:22

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/12/2011, 12:25

Despacho

•11/01/2012, 09:09

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legal

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30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2024, 20:54

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:44

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:03

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:42

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PESQUEIRA MAGUARY LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061836-94.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:19

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:32

Outras Decisões

29/09/2020, 10:07

Conclusos para decisão

23/02/2018, 08:57

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:11

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIO GONCALVES CARNEIRO 19646 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

04/12/2014, 11:04

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

01/12/2014, 11:59

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 11:08

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES 18345 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

20/03/2013, 10:59

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR SANTOS AZEVEDO 17455 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

20/03/2013, 10:59

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/03/2013, 11:20

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO 8265 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

13/04/2012, 13:03

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL 11247 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

13/04/2012, 13:03

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/04/2012, 17:17

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 11/01/12

27/01/2012, 00:09

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

23/01/2012, 16:46

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/01/2012, 16:46

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 23/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/01/12)

23/01/2012, 16:07

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/01/2012, 15:59

Evento Projudi: 15 - Alteração De Classe E/Ou Assunto - (Classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução Fiscal)

12/01/2012, 08:36

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

11/01/2012, 09:09

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/01/2012, 09:09

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDARIO JUNIOR 14253 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

11/01/2012, 09:05

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/01/2012, 09:05

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/01/2012, 09:05

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/01/2012, 18:41

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/12/2011, 09:17

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PESQUEIRA MAGUARY LTDA

07/12/2011, 08:35

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/12/2011, 14:15

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/12/2011, 12:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PESQUEIRA MAGUARY LTDA

06/12/2011, 12:25

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/12/2011, 16:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/12/2011, 16:55

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

05/12/2011, 16:55

Decisão

•29/09/2020, 10:07

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Decisão

•01/12/2021, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 10:03

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Decisão

•07/06/2024, 13:26

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•08/11/2024, 11:43

Decisão

•19/11/2024, 08:46

Decisão

•15/12/2024, 20:54

Decisão

•24/02/2025, 13:51

Decisão

•24/02/2025, 13:53

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/12/2011, 12:25

Despacho

•11/01/2012, 09:09

Decisão

•29/09/2020, 10:07

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Decisão

•01/12/2021, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 10:03

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Decisão

•07/06/2024, 13:26

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•08/11/2024, 11:43

Decisão

•19/11/2024, 08:46

Decisão

•15/12/2024, 20:54

Decisão

•24/02/2025, 13:51

Decisão

•24/02/2025, 13:53

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 14:01