Execução Fiscal 0005964-36.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

R$ 40.458,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JEANNE CRISTINA FARIAS DAMASCENO

CPF

Reu

M C L V LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:51

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de M C L V LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINA FARIAS DAMASCENO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:39

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:48

Todas as movimentações(160)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/07/2021, 23:09

Decisão

•01/12/2021, 11:21

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:51

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de M C L V LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINA FARIAS DAMASCENO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:39

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA, JEANNE CRISTINA FARIAS DAMASCENO, M C L V LTDA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem concl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005964-36.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINA FARIAS DAMASCENO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:42

Decorrido prazo de M C L V LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA, JEANNE CRISTINA FARIAS DAMASCENO, M C L V LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0005964-36.2007.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:22

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:09

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:10

Juntada de identificação de ar

16/04/2019, 09:08

Juntada de identificação de ar

15/04/2019, 10:45

Processo migrado do Sistema Libra

14/05/2018, 13:14

OUTROS

17/04/2018, 14:57

SETOR CORRESPONDENCIA

05/04/2018, 13:31

SETOR CORRESPONDENCIA

05/04/2018, 13:31

REMESSA AOS CORREIOS - BI056353896BR - mario domingos - 66613155

05/04/2018, 11:08

REMESSA AOS CORREIOS - BI056353882BR - jeanne cristina - 66613155

05/04/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 08:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/01/2018, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 08:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/01/2018, 08:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:03

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/06/2016, 11:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/05/2016, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2016, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2016, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2016, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2016, 09:59

Remessa

29/01/2016, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 16:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/12/2015, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2015, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2015, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2015, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 08:48

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 13 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/11/2013, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2013, 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2013, 13:31

Mero expediente - Mero expediente

29/10/2013, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2013, 13:34

EM CONCLUSÃO

06/05/2013, 11:40

EM CONCLUSÃO

01/04/2013, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2013, 10:48

CONCLUSO EM SECRETARIA

01/03/2013, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2013, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2013, 10:39

Remessa

05/02/2013, 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 17:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/11/2012, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/11/2012, 13:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/11/2012, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2012, 09:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2012, 09:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/11/2012, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2012, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2012, 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2010, 10:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/08/2010, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/03/2010, 12:29

CITACAO E PENHORA

24/03/2010, 12:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO

23/03/2010, 13:59

AGUARDANDO MANDADO - cx 10

20/01/2010, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/01/2010, 10:30

CITACAO

18/01/2010, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL

18/01/2010, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO - MESA MARGARETE P/EXPEDIÇÃO

16/01/2010, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO - MESA DIRETOR

14/01/2010, 13:30

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/04/2009, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/04/2009, 12:49

VINCULAÇÃO

15/04/2009, 09:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091029199

14/04/2009, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 11 AG. MANIF. EXEQUENTE;

08/04/2009, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2009, 11:12

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA DOS SANTOS HANNA;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2009, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO - Caixa 04 (Intimação De Despachos Ordinatórios)

24/03/2009, 11:13

AGUARDANDO PUBLICACAO - estante

16/03/2009, 08:29

DESPACHOS ORDINATORIOS

16/03/2009, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2009, 14:04

AGUARDANDO MANDADO - CX 08 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 13:44

AGUARDANDO MANDADO

14/11/2007, 14:37

PROVIDENCIAR EDITAIS - 392/07

20/06/2007, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 13:50

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 10:53

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redistribuído à 30ª Vara Cível em cumprimento à Resolução n. 14/2007 TJE/PA

23/05/2007, 09:08

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

23/05/2007, 09:08

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado a secretaria da 30ª vara civel . Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

23/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO

17/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO O RETORNO DO MANDADO. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 185/07

11/04/2007, 11:49

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

26/03/2007, 09:44

CITACAO

26/03/2007, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2007, 09:28

CITACAO POSTAL - 1567438-M C L V LTDA

25/03/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 185/07

23/03/2007, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

22/03/2007, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2007, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2007, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

22/03/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

21/03/2007, 10:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

19/03/2007, 14:04

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 10:51

Despacho

•17/08/2022, 10:50

Despacho

•06/09/2022, 10:40

Despacho

•19/10/2022, 13:10

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•09/03/2026, 13:49